Exceção de Pré-executividade Ilegitimidade de Parte em Notícias

os limites da exceção de pré-executividade... Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída... Destaque Em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes à objeção

Diante dos fatos, ela propôs exceção de pré-executividade, argumentando que, à época da constituição dos débitos fiscais, objeto da execução, ela não fazia mais parte da direção da empresa executada e... Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade foi rejeitada ao entendimento de que a sócia gerente deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Quanto à possibilidade de alegar a legitimidade do executado em exceção de pré-executividade, o ministro ressaltou que a tese apresentada no acórdão do TJAM guarda inteira compatibilidade com a jurisprudência

Diante dos fatos, ela propôs exceção de pré-executividade, argumentando que, à época da constituição dos débitos fiscais, objeto da execução, ela não fazia mais parte da direção da empresa executada e... Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade foi rejeitada ao entendimento de que a sócia-gerente deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Quanto à possibilidade dealegar a legitimidade do executado em exceção de pré-executividade, o ministro ressaltou que a tese apresentada no acórdão do TJAM guarda inteira compatibilidade com a jurisprudência

Diante dos fatos, ela propôs exceção de pré-executividade, argumentando que, à época da constituição dos débitos fiscais, objeto da execução, ela não fazia mais parte da direção da empresa executada e... Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade foi rejeitada ao entendimento de que a sócia-gerente deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Quanto à possibilidade dealegar a legitimidade do executado em exceção de pré-executividade, o ministro ressaltou que a tese apresentada no acórdão do TJAM guarda inteira compatibilidade com a jurisprudência

Diante dos fatos, ela propôs exceção de pré-executividade, argumentando que, à época da constituição dos débitos fiscais, objeto da execução, ela não fazia mais parte da direção da empresa executada e... Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade foi rejeitada ao entendimento de que a sócia gerente deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Quanto à possibilidade de alegar a legitimidade do executado em exceção de pré-executividade, o ministro ressaltou que a tese apresentada no acórdão do TJAM guarda inteira compatibilidade com a jurisprudência

Diante dos fatos, ela propôs exceção de pré-executividade, argumentando que, à época da constituição dos débitos fiscais, objeto da execução, ela não fazia mais parte da direção da empresa executada e... Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade foi rejeitada ao entendimento de que a sócia-gerente deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Quanto à possibilidade de alegar a legitimidade do executado em exceção de pré-executividade, o ministro ressaltou que a tese apresentada no acórdão do TJAM guarda inteira compatibilidade com a jurisprudência

a questão já foi rejeitada pelo TJMG em sede de exceção de pré-executividade... No mérito, sustentou que a financeira foi incluída no lançamento e é parte legítima para a execução fiscal, não havendo qualquer nulidade na CDA e, ainda que se houvesse, tal em nada prejudicou o exercício... Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação Cível nº 1.0701.10.039578-2/001 interposta por uma credora fiduciária em embargos visando à extinção de execução fiscal, sob as alegações de ilegitimidade

ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IPTU... Dessarte, manifesto-me pelo conhecimento e provimento do reclamo, acolhendo a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam... Por fim, em razão do princípio da causalidade, o exequente não pode ser responsabilizado pelos ônus sucumbenciais decorrentes do acolhimento da exceção de pré-executividade, visto que a execução fiscal

O recurso especial teve origem em exceção de pré-executividade apresentada sob a alegação de ilegitimidade ativa da parte para promover a execução dos títulos, além da impossibilidade de penhora dos direitos

O recurso especial teve origem em exceção de pré-executividade apresentada sob a alegação de ilegitimidade ativa da parte para promover a execução dos títulos, além da impossibilidade de penhora dos direitos