Exoneração de Alimentos Cônjuge em Notícias

No voto proferido no recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a decisão representa “a plena absorção do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-cônjuges... Condições econômicas A relatora explicou que, conforme entendimento já definido pela Terceira Turma, a fixação de alimentos para ex-cônjuges tem como regra fundamental o estabelecimento de prazo determinado... O pedido de exoneração contra a ex-esposa, que trabalhava como cirurgiã-dentista à época da separação, em 2011, foi julgado procedente em primeira instância

exoneração de alimentos, por ele ajuizada em setembro de 2017, foi julgada procedente... A ministra Isabel Gallotti, do STJ, revogou ordem de prisão por dívida de alimentos a ex-cônjuge, considerando ilegal a constrição pessoal para pagamento de dívida vencida há mais de três anos para pessoa... de alimentos

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... exoneração alimentar”, diz ele... cônjuge

Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos. A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... definitiva dos alimentos... capacidade física, mental e técnica (formação em ensino superior e um trabalho de confecção de bolos e doces caseiros mencionado nos autos) –, Salomão decidiu estabelecer prazo de dois anos para a exoneração

No voto proferido no recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a decisão representa “a plena absorção do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-cônjuges... Condições econômicas A relatora explicou que, conforme entendimento já definido pela Terceira Turma, a fixação de alimentos para ex-cônjuges tem como regra fundamental o estabelecimento de prazo determinado... O pedido de exoneração contra a ex-esposa, que trabalhava como cirurgiã-dentista à época da separação, em 2011, foi julgado procedente em primeira instância

Desta forma, a constituição de nova família pelo ex-cônjuge/companheiro encerra a obrigação alimentícia e implica na exoneração de alimentos, que deverá ser postulada ao Juízo que definiu a pensão alimentícia... De todo modo, é necessário o ajuizamento de ação de exoneração de alimentos direcionada ao Juízo que fixou a pensão alimentícia, na qual será oferecida a oportunidade ao filho de apresentar os documentos... Não, a obrigação alimentícia e o dever familiar admitem que sejam devidos, reciprocamente, alimentos entre os cônjuges, companheiros e parentes até o segundo grau, ou seja, entre ascendentes (pais e avós

Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa... A relatora disse que, salvo as hipóteses excepcionais – como incapacidade física duradoura ou impossibilidade prática de obter trabalho –, os alimentos devidos ao ex-cônjuge devem ser fixados por prazo... Em sua defesa, o ex-marido alegou que houve alteração na condição financeira das partes e que a ex-mulher hoje vive com outra pessoa nos Estados Unidos, o que justificaria a exoneração da obrigação alimentar

No voto proferido no recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a decisão representa “a plena absorção do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-cônjuges... Condições econômicas A relatora explicou que, conforme entendimento já definido pela Terceira Turma, a fixação de alimentos para ex-cônjuges tem como regra fundamental o estabelecimento de prazo determinado... O pedido de exoneração contra a ex-esposa, que trabalhava como cirurgiã-dentista à época da separação, em 2011, foi julgado procedente em primeira instância

Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos... Quando os cônjuges necessitam entre eles, sempre terá caráter transitório, por algum tempo, salvo algumas exceções ”, explica o especialista

Na Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia interposta em 1º Grau, o apelado fundamentou seu pedido alegando que seu rendimento atual não comporta mais o pagamento dos alimentos sem prejuízo de seu próprio... “É cediço que a possibilidade de prestação de alimentos entre ex-cônjuges é prevista no Art. 1.694 , caput, e no dever mútuo à assistência previsto no Art. 1.566 , III , ambos do Código Civil... de Pensão Alimentícia que exonerou o apelado do pagamento de pensão alimentícia em favor de sua ex-cônjuge