Exoneração de Servidora Grávida Ocupante de Cargo em Comissão em Notícias

mesmo as ocupantes de cargos de comissão... Em sua defesa, o Município argumentou que o cargo ocupado pela requerente era de comissão, portanto de livre contratação e exoneração... Mesmo tendo reconhecido o caráter transitório do tipo de contrato de trabalho da autora, cargo em comissão, o magistrado julgou procedente o pedido da requerente a partir do entendimento de jurisprudência

empregados celetistas. - Não são servidores de um dia, não são servidores de uma semana, são servidores, às vezes, de décadas, que vão se aposentar sempre ocupantes de cargos em comissão... Entre elas, segundo o senador, está o fato de não haver proteção para servidoras grávidas e servidores com doenças graves... O senador João Costa (PPL-TO) informou nesta segunda-feira (22) a apresentação de projeto de lei que obriga o empregador a pagar uma multa em caso de exoneração dos servidores comissionados

Leia mais TJDFT - Gestante que ocupa cargo em comissão tem direito à estabilidade provisória O Distrito Federal terá que indenizar uma servidora ocupante de cargo em comissão que foi exonerada, apesar... A autora conta que foi contratada para o exercício de cargo em comissão no Procon-DF, em janeiro de 2007, tendo sido exonerada quatro anos depois... de encontrar-se grávida na ocasião

Trata-se de estabilidade diferenciada, caracterizada pelo exercício de mandato a termo, na qual se afigura impossível a exoneração ad nutum que, em regra, costuma ser inerente aos cargos em comissão... setor regulado, que, obviamente, para o seu correto exercício, exige uma formação especial dos ocupantes de seus cargos... ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo