Extinção de Execução de Alimentos em Notícias

A mãe, representante do filho falecido no processo, reclamou que o juízo de origem havia determinado a extinção da execução de alimentos sem ouvi-la... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu execução de alimentos pela morte de um alimentando na Comarca de Caxias do Sul... Nesta linha, citou a doutrina de Paulo Lôbo: "Falecendo o alimentando, seu direito não se transmite aos herdeiros, porque os alimentos tinham por finalidade manter aquele, e tal finalidade deixou de existir

A mãe, representante do filho falecido no processo, reclamou que o juízo de origem havia determinado a extinção da execução de alimentos sem ouvi-la... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu execução de alimentos pela morte de um alimentando na Comarca de Caxias do Sul... Nesta linha, citou a doutrina de Paulo Lôbo: "Falecendo o alimentando, seu direito não se transmite aos herdeiros, porque os alimentos tinham por finalidade manter aquele, e tal finalidade deixou de existir

O Estado de SP foi condenado a pagar os honorários de um advogado que atuou como defensor dativo de duas crianças em processo de execução de alimentos extinto devido ao falecimento do réu... Após dois anos do ajuizamento da execução de alimentos, teve-se a notícia de que o pai dos menores havia falecido, o que motivou o juízo da 1ª vara da Família e das Sucessões de Ribeirão Preto a extinguir... "Causídico não deu azo à dita extinção", disse juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP

da ação de execução de alimentos... O Colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao Ministério Público, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, haja vista ter firmado acordo extrajudicial com a representante legal do menor, que se comprometeu a requerer a extinção

prisão do devedor, mas não acarreta a extinção da execução... Em execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC/2015 , o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da... Diante disso, Lucas ajuizou execução de alimentos sob o rito do art. 528 do CPC 2015 , pedindo a prisão civil do devedor

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Obrigação mantida Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que o alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores devidos a partir da propositura da execução de alimentos... da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) revela-se cabível quando não quitadas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos

Embora a obrigação alimentícia definida judicialmente pode ser cobrada a qualquer tempo, a execução de alimentos poderá englobar, tão somente, os últimos dois anos anteriores à propositura da ação, independente... O dever de sustento dos pais e o direito à convivência com os filhos são coisas diferentes e o descumprimento de um deles não acarreta a extinção do outro... Entenda as principais dúvidas sobre o direito a alimentos, mais conhecido popularmente como pensão alimentícia. 1. Só cabe alimentos entre pais e filhos

Assim, postulou pela extinção do feito e, no mérito, pela total improcedência da ação de exoneração... alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide... Somente se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar o encargo, é que os parentes de grau imediato são chamados a concorrer

da execução de alimentos... Segundo o TJ/SP, o devedor quitou os débitos alimentares até outubro de 2019, momento em que pediu a extinção da execução... Sustentou, ainda, que toda a dívida acumulada já havia sido quitada e que, após o pedido de extinção da execução, os pagamentos continuaram sendo feitos mensalmente, mas de forma parcial

O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual