Falsa Informação em Notícias

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  • Denunciação caluniosa x calúnia x comunicação falsa de crime ou contravenção. Diferenças.

    Notícias30/04/2022Mauricio Nardella
    Quanto ao ilícito do artigo 340 do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), basta a informação de crime inexistente, sendo desnecessário apontar autor determinado... acusada falsamente e no segundo, basta a inexistência do crime, dispensando a falsa autoria... Na Calúnia, o crime é contra a honra (art. 138 do CP ) e ofende- se a honra da vítima, com uma falsa atribuição/ imputação de crime
  • Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf

    Notícias31/01/2019Consultor Jurídico
    Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer... Segundo ele, é diferente do erro, do mero engano, em que o agente insere informação inverídica acreditando ser verdadeira... Declarações Falsas No voto, o relator, Pedro Paulo Pereira Barbosa, afirma que o município, ao requerer a compensação de supostos créditos sem os requisitos de liquidez e certeza, prestou declarações falsas
  • Erro impactante da ia: médico vítima de falsas acusações de 100 assédios, enfrentando desafios profissionais e pessoais

    Notícias22/06/2023Jorge Alexandre Fagundes
    Imaginem o impacto devastador que uma falsa acusação dessa magnitude poderia causar na vida profissional e pessoal desse médico, que dedicou décadas de sua vida ao atendimento de pacientes e ao cuidado... No entanto, a IA do Bing cometeu um erro ao interpretar erroneamente essas informações... Além disso, é essencial que os pacientes sejam críticos em relação às informações encontradas online
  • Informação Falsa em Currículo Lattes

    Notícias08/12/2017Ricardo Olivieri
    Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica, mesmo que o agente tenha inserido nele informações falsas. Nesse sentido: (...)... Isso porque não há “documento” no qual tenha sido inserida declaração falsa... A plataforma Lattes, como se sabe, é virtual e nela o usuário, após colocar seu "login" e senha, insere as informações desejadas
  • Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf

    Notícias31/01/2019Diego Carvalho
    Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer... Segundo ele, é diferente do erro, do mero engano, em que o agente insere informação inverídica acreditando ser verdadeira... Declarações Falsas No voto, o relator, Pedro Paulo Pereira Barbosa, afirma que o município, ao requerer a compensação de supostos créditos sem os requisitos de liquidez e certeza, prestou declarações falsas
  • Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

    Notícias14/07/2021Wagner Brasil
    "Uma modificação legislativa que dê novo enquadramento ao atual regime das empresas não muda o fato de que, em 2011, a informação prestada à administração pública foi, em tese, falsa", concluiu... falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente... STJ), as revisões da Lei Complementar 123 /2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação
  • Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto

    Notícias19/10/2021Roberto Colalillo Junior
    A falsa acusação de furto é passível de indenização por danos morais... Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB. 0808392-83.2018.8.15.2001 FONTE: Revista Consultor Jurídico... O supermercado fez uma falsa acusação de furto contra a autora Tânia Rego/Agência Brasil Segundo o processo, a autora entrou com ação depois de ser acusada de furto dentro do supermercado
  • Dermilson Chagas esclarece informações falsas sobre Governo na Aleam

    De acordo com o deputado, as informações falsas foram criadas pela oposição com objetivo de desestabilizar o governo de Amazonino. “Isso é manipulação de informação para prejudicar o governador... “São informações erradas para prejudicar a gestão, não há nenhum fundamento nessas situações”, completou... Dermilson explicou que a notícia da privatização da Cigás é falsa, assim como o boato de que o convênio médico dos servidores da Educação seria suspenso
  • Golpe da falsa vaga de trabalho atingiu 75% dos desempregados em 2021

    Notícias15/11/2021Damiao Oliveira
    Tipos de golpe A pesquisa revelou quatro tipos principais de golpe: 496 relataram sobre informações falsas de remuneração e as rotinas de trabalho, 128 informaram que pediram dinheiro para que ele pudesse... Outra informação importante detectada pela pesquisa é a alta frequências no qual os golpes estão acontecendo... Se considerarmos os últimos 18 meses aumenta para 503 candidatos, ou seja, 83,28 % foram abordados por pelo menos uma vaga falsa durante o período de pandemia
  • Quase 7 em cada 10 pessoas acreditam em informações falsas sobre vacina

    Notícias18/02/2020Senado
    Informações falsas são o principal motivo que leva os brasileiros a evitarem a vacinação, acima de fatores como o esquecimento ou mesmo a falta da medicação nos postos de saúde... Pesquisa da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), realizada em setembro de 2019, aponta que 67% da população brasileira acredita em alguma informação falsa sobre a eficácia e os efeitos das vacinas... Durante a audiência, o deputado Rui Falcão (PT-SP) ofereceu ajuda para encontrar um advogado que atue sem custos para a SBIm em ações contra os sites responsáveis por informações falsas
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