Fato Alegado e Não Provado é o Mesmo Que Fato Inexistente em Notícias

Sobre o alegado erro de fato, disse que a empresa não renovou, nas razões do recurso ordinário os argumentos da petição inicial, exigência do artigo 515 , caput, do CPC , presumindo-se que tenha concordado... À conclusão de não se ter provado o dolo e a fraude, a autoria e a materialidade dos delitos atribuídos ao empregado, o Regional rejeitou o corte rescisório... caracteriza o alegado dolo

"Fato simplesmente alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente", enfatizou o relator... Afirmou que não recebeu qualquer resposta da emissora ou dos novelistas... O juiz entendeu não existirem provas de que Eliete foi a autora da novela. A autora apelou ao TJ

Durante o inquérito civil público ficou provado que não houve causa para os reajustes, já que os índices de inflação eram quase inexistentes e o salário do consumidor estava congelado há mais de três anos... Caso o Tribunal entenda que pode suprimir a primeira instância, há que analisar detidamente as provas e o alegado na inicial, por não ser a matéria exclusivamente de direito, mas também de fato, acrescentou... O TRF1 não poderia ter analisado a questão por não se tratar de matéria exclusivamente de direito, vez que o julgamento requer estudos técnicos e a produção de provas que demonstrem a necessidade do aumento

"Fato simplesmente alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente", enfatizou o relator... Afirmou que não recebeu qualquer resposta da emissora ou dos novelistas... O juiz entendeu não existirem provas de que Eliete foi a autora da novela. A autora apelou ao TJ

"Fato simplesmente alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente", enfatizou o relator... Afirmou que não recebeu qualquer resposta da emissora ou dos novelistas... O juiz entendeu não existirem provas de que Eliete foi a autora da novela. A autora apelou ao TJ

Segundo Jorge Peyrano o magistrado está preso, em princípio, no círculo de ferro formado pelos fatos alegados e provados pelos litigantes, mas não está obrigado a aceitar o enquadramento normativo propiciado... Calmon de Passos explica que o juiz necessita do fato, pois que o direito ele é que o sabe. A subsunção do fato à norma é dever do juiz, vale dizer, a categorização jurídica do fato é tarefa do juiz... Se inexistente este arsenal jurídico, cabe-lhe ainda procurar outros meios para auxiliá-lo, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito

A prova do dano moral deve ser efetivada por quem alega tê-lo sofrido, pois fato alegado e não provado, é o mesmo que fato inexistente... Porém, o fato dos mesmos serem cumuláveis, não é sinônimo de afirmar que o dano moral gera automaticamente dano material, pois há casos em que somente houve a experimentação do dano moral... É preciso que se extraia deste fato, efetivamente ocorrido, o seu resultado, com a ocorrência de um dos fatos aqui mencionados

Não se trata de atos inexistentes, onde a própria forma impede a produção de efeitos, caso em que a inexistência constitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade (GRINOVER, GOMES... I - Pretende a recorrente, em síntese, o nulidade da exordial acusatória por inépcia ou, subsidiariamente, o desentranhamento das interceptações telefônicas dos não denunciados, dos alegados laudos de... Questão 10 - O falecimento do único advogado, ainda que não comunicado o fato ao tribunal, poderá dar ensejo à nulidade das intimações realizadas em seu nome

A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente... Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal... Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público

A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente... Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal... Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público