Fraude à Execução - Má-fé em Notícias

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... à execução, pois esta só foi ajuizada depois da alienação – o que afastaria a má-fé... Considerando esses precedentes, o magistrado afirmou que não houve fraude à execução no caso analisado

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... à execução, pois esta só foi ajuizada depois da alienação - o que afastaria a má-fé... Considerando esses precedentes, o magistrado afirmou que não houve fraude à execução no caso analisado

Fraude à Execução Considera-se em fraude de execução, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil , “... Trata-se de importante instituto de processo civil, vez que garante o resultado prático do processo, contudo, sozinho, não é o suficiente para transpor todos os obstáculos colocados pelos devedores de má-fé... A fraude à execução, portanto, é a melhor saída para que o credor garanta a satisfação de seus direitos, uma vez que pede menos requisitos para sua caracterização

De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente... Para Cueva, apenas a comprovação de má-fé basta para caracterizar a fraude. O acórdão estadual considerou que a má-fé do executado e do adquirente é clara... O ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou um pedido em Embargos à Execução, conforme o entendimento já estabelecido pela Súmula 375, por entender que houve má-fé

De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente (Súmula 375)... má-fe do terceiro adquirente... O acórdão estadual considerou que a má-fé do executado e do adquirente é clara

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente"... Caberia ao terceiro de boa-fé promover ação em face de quem lhe vendeu os bens em fraude à execução... Em março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução — Registro de Penhora — Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

“Registre-se que, na fraude à execução, o conluio é presumido pela simples alienação do bem de propriedade do executado, não havendo qualquer especulação no tocante a boa-fé do adquirente e a má-fé do... O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução... Observou-se a Súmula nº 375 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e também a inexistência de “gravame sobre o imóvel no registro público, tampouco da má-fé de terceiros”

O ministro Moura Ribeiro, relator, lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... Considerando esses precedentes, o magistrado afirmou que não houve fraude à execução no caso analisado... Um credor, que ajuizou uma ação de execução contra o proprietário do imóvel, alegou que essa operação seria fraude à execução e pediu a declaração de ineficácia do negócio

em vigor da LC 118 /2005 só caracteriza fraude à execução se tiver havido a prévia citação no processo judicial... Em recurso especial, a Fazenda Nacional alegou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, após o advento da LC 118 /2005, a presunção da fraude à execução em tais situações é absoluta, ainda que tenham... A defesa da última adquirente sustentou que foram feitas as averiguações necessárias e, por isso, não houve má-fé no negócio

A ex-empregada, por sua vez, alegou fraude à execução... Ressaltou o relator que a destinação dada ao imóvel é irrelevante no caso, pois a questão da fraude à execução se apresenta como prejudicial... Fraude à execução, nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz