Furto. Confissão Espontânea em Notícias

Requereu também a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante consistente em praticar delito contra pessoa maior de 60 anos... O revisor votou pelo parcial provimento do recurso de W.A.P. somente para reduzir as penas-bases dos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la... Caso não tenha o pedido atendido, pleiteia a desclassificação do crime de latrocínio para homicídio simples e furto

próprio recorrente confessou em juízo que abordou as vítimas para subtrair a bolsa e o celular, e mesmo que este negue ter simulado portar arma de fogo e negue ter agredido fisicamente as mesmas, sua confissão espontânea... espontânea não é confirmada por nenhum indício... O magistrado destacou que os atos do apelante foram suficientes para configuração do crime de roubo, não havendo o que falar em desclassificação para delito furto

Solicitou, ainda, em caso de condenação, que fosse aplicada a atenuante da confissão espontânea... A defesa do réu argumentou que o furto, como descrito no art. 240 do CPM , não ocorreu... Requereu, assim, a aplicação do in dúbio pro reo , face à dúvida da intenção do acusado de ficar com o bem, bem como, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de furto de uso

A Quinta Turma concedeu parcialmente o pedido formulado pela defesa e fixou a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, levando em conta a atenuante de confissão espontânea... A Sexta Turma fixou a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, que, confrontada com a atenuante da confissão espontânea, foi reduzida para dois anos e 11 meses de reclusão... O argumento para a insignificância era de que cheques em branco não possuem valor econômico, não havendo objeto material para o crime de furto

A Quinta Turma concedeu parcialmente o pedido formulado pela defesa e fixou a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, levando em conta a atenuante de confissão espontânea... A Sexta Turma fixou a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, que, confrontada com a atenuante da confissão espontânea, foi reduzida para dois anos e 11 meses de reclusão... O argumento para a insignificância era de que cheques em branco não possuem valor econômico, não havendo objeto material para o crime de furto

Ementa : Furto qualificado pela escalada de obstáculo. Principio da insignificância. Reincidência. Atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Viabilidade... No entanto, a reciprocidade entre a confissão e a atenuante de escalada foi reconhecida, conforme posição do STJ... Consoante posição atualíssima das turmas reunidas do STJ, a atenuante da confissão deve ter o mesmo valor da agravante reincidência, compensando-se reciprocamente

A Quinta Turma concedeu parcialmente o pedido formulado pela defesa e fixou a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, levando em conta a atenuante de confissão espontânea... A Sexta Turma fixou a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, que, confrontada com a atenuante da confissão espontânea, foi reduzida para dois anos e 11 meses de reclusão... O argumento para a insignificância era de que cheques em branco não possuem valor econômico, não havendo objeto material para o crime de furto

A Quinta Turma concedeu parcialmente o pedido formulado pela defesa e fixou a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, levando em conta a atenuante de confissão espontânea... A Sexta Turma fixou a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, que, confrontada com a atenuante da confissão espontânea, foi reduzida para dois anos e 11 meses de reclusão. Processo: HC 135056... O argumento para a insignificância era de que cheques em branco não possuem valor econômico, não havendo objeto material para o crime de furto

A Defensoria Pública da União requereu a absolvição do ex-militar, argumentando que houve a confissão espontânea, desistência voluntária e arrependimento eficaz... Ele foi condenado por furto triplamente qualificado, já que o crime foi praticado durante a noite, mediante escalada e o objeto do furto pertencia à Fazenda Nacional (artigo 240 , parágrafos 4º , 5º e... A aplicação das atenuantes da confissão e da menoridade não fizeram com que a pena fosse reduzida em patamar inferior àquela do mínimo legal, de acordo com o artigo 73 do CPM

A Defensoria Pública da União requereu a absolvição do ex-militar, argumentando que houve a confissão espontânea, desistência voluntária e arrependimento eficaz... Ele foi condenado por furto triplamente qualificado, já que o crime foi praticado durante a noite, mediante escalada e o objeto do furto pertencia à Fazenda Nacional (artigo 240 , parágrafos 4º , 5º e... A aplicação das atenuantes da confissão e da menoridade não fizeram com que a pena fosse reduzida em patamar inferior àquela do mínimo legal, de acordo com o artigo 73 do CPM