Furto. Confissão Espontânea em Notícias

Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na tarde desta quarta-feira, 11... Não há lógica em se permitir a compensação total entre as mencionadas agravante e atenuante nos casos em que, por exemplo, o agente foi definitivamente condenado pelo crime de furto, e posteriormente... Fischer reconheceu a atenuante da confissão, e compensou-a com a agravante da reincidência; ficaram vencidos os ministros Maria Thereza e Nefi Cordeiro, que não fizeram a compensação por se tratar de reincidência

Há ainda quem exija um sentido ético à confissão espontânea, ou mesmo sua utilidade para que seja ela aproveitável como causa legal de atenuação da pena... Decorridos mais de dois lustros da reforma penal promovida pela Lei 7.209 , de 11-7-1984, ainda permanece acesa a controvérsia em torno da “confissão espontânea” como causa de atenuação da pena... De conseguinte, desde a aludida reforma a confissão espontânea passou a ser considerada estímulo à atitude do réu em se pôr à mercê da Justiça e mostrar o propósito de colaborar com ela

Primeiramente, é salutar ressaltar que a confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal , sendo que a confissão serve para diminuir a pena do condenado, o que... espontânea (art. 65 , III , d , do CP ), tendo em vista que mesmo que o agente tenha confessado parcialmente os fatos narrados na denúncia, deve ser beneficiado com a atenuante genérica da confissão espontânea... O denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo que confessa a subtração do bem, apesar de ter negado o arrombamento, é circunstância suficiente para a incidência da atenuante da confissão

ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. ASSUNÇÃO DE CRIME DE FURTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DO ART. 61 , II , 'h', do CP . POSSIBILIDADE. REGIME ABERTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA... Dessa forma, é de rigor a compensação integral entre a confissão espontânea e a agravante da reincidência. 5. Parecer Ministerial acolhido. Ordem de habeas corpus concedida... De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, bem como a do Supremo Tribunal Federal, a confissão espontânea está ligada à personalidade do agente (EREsp n. 1.154.752/RS, Terceira Seção, Relator

Pede a redução da pena-base para aquém do mínimo legal, em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo improvimento do recurso... Luiz Gonzaga Mendes Marques, deixou de reduzir a pena aquém do mínimo legal pela atenuante da confissão espontânea por entender que é defeso ao juiz, tanto na primeira como na segunda fase da dosimetria... apelação ajuizada por J.O.C., condenado a um ano e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa, no regime aberto, substituída por restritiva de direitos, por infração ao art. 155 , § 1º , do Código Penal (furto

Por causa da confissão espontânea, o magistrado diminuiu a pena em seis meses, totalizando dois anos e seis meses, a serem cumpridos em regime aberto... Após saírem do shopping, as mulheres esconderam o produto do furto dentro do porta-malas e seguiram para o supermercado situado em frente... Ao entrarem na loja alvo do furto, perceberam que não havia, no momento, nenhum funcionário para fazer o controle da entrada e saída de peças do provador

A desembargadora explicou ainda que as circunstâncias atenuantes ou agravantes, entre elas a reincidência e a confissão espontânea, somente poderão ser consideradas pelo juiz presidente do Tribunal do... Dileta Terezinha Souza Thomaz, apenas afastou a agravante genérica da reincidência, deixando de reconhecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena definitiva fixada pelo juiz singular... “Neste caso, não tendo sido discutidas as questões referentes à reincidência e a atenuante da confissão espontânea durante os debates em plenário do Tribunal do Júri, estas não podem ser aplicadas

COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIREINCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para o reconhecimento da qualificadora prevista no inc... FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE TRATAR A CONFISSÃO COMO DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA... Inviável a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência quando o réu é multireincidente

A 5ª Turma concedeu parcialmente o pedido formulado pela defesa e fixou a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, levando em conta a atenuante de confissão espontânea... A 6ª Turma fixou a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, que, confrontada com a atenuante da confissão espontânea, foi reduzida para dois anos e 11 meses de reclusão... O argumento para a insignificância era de que "cheques em branco não possuem valor econômico, não havendo objeto material para o crime de furto"

Outras razões serviram de atenuantes, como a confissão espontânea e a revelação dos detalhes da operação à justiça... O furto de cerca de três mil munições de quartel do Exército resultou na condenação de quatro homens, em Pirassununga (SP)... No entanto, o Conselho entendeu que o objetivo final do réu era o furto da munição, sendo o ingresso no quartel apenas o meio para isso