Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Normal em Notícias

que o salário normal... As entidades destacam o inciso VII do mesmo artigo constitucional que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do... As entidades afirmam que no dispositivo é estabelecido apenas um piso mínimo do valor do abono de férias e que a compreensão do CNJ, no sentido de que o gozo de férias anuais seria remunerada apenas com

que o salário normal... As entidades destacam o inciso VII do mesmo artigo constitucional que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do... As entidades afirmam que no dispositivo é estabelecido apenas um piso mínimo do valor do abono de férias e que a compreensão do CNJ, no sentido de que o gozo de férias anuais seria remunerada apenas com

A redação sugerida é: “Gozo de férias anuais remuneradas com ‘pelo menos’ um terço a mais do que o salário normal, vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço”... A primeira delas é para manter a expressão “pelo menos um terço” no inciso VIII do Art. 41 da PEC 148... Este artigo trata da venda de 10 dias de férias

que o salário normal”... As entidades destacam o inciso VII do mesmo artigo constitucional que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do... As entidades afirmam que no dispositivo é estabelecido apenas um “piso mínimo” do valor do “abono de férias” e que “a compreensão do CNJ, no sentido de que o gozo de férias anuais seria remunerada apenas

de "gozo de férias anuais, remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal" (artigo 7º, inciso XVII)... com um terço a mais do que o salário normal... Na medida em que há lei municipal com previsão de gozo de sessenta dias de férias, o terço constitucional terá como base o salário correspondente ao período total de férias, afirmou o relator

que o salário normal”... As entidades destacam o inciso VII do mesmo artigo constitucional que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do... As entidades afirmam que no dispositivo é estabelecido apenas um “piso mínimo” do valor do “abono de férias” e que “a compreensão do CNJ, no sentido de que o gozo de férias anuais seria remunerada apenas

O artigo 7º (inciso XVII) fala que é direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal... Para Fachin, como o terço de férias não se trata de parcela incorporável, não haveria, em tese, incidência de contribuição... conjunto de verbas remuneratórias de natureza retributiva ao trabalho realizado, o que inclui as férias e o respectivo terço, entre outras parcelas

de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal... inconstitucionalidade e desvio de finalidade nos atos do conselho e destacaram o inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal (CF), que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias... O conselho verificou que, em alguns estados, o adicional de férias aplicado aos magistrados era de dois terços do subsídio e concluiu pela impossibilidade de reajuste do percentual de férias previsto na

de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”... inconstitucionalidade e desvio de finalidade nos atos do conselho e destacaram o inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal (CF), que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “gozo de férias... O conselho verificou que, em alguns estados, o adicional de férias aplicado aos magistrados era de dois terços do subsídio e concluiu pela impossibilidade de reajuste do percentual de férias previsto na

de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”... entidades apontaram ilegalidade, inconstitucionalidade e desvio de finalidade no ato do Conselho e destacaram que o dispositivo constitucional estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “gozo de férias... constitucional de férias aos magistrados estaduais