Magistrados e promotores discutem com deputados propostas enviadas à Assembleia

Um grupo de magistrados e promotores de Justiça, liderado pelas presidentes da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Marielza Brandão Franco, e da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Janina Schuenck, esteve nesta última quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Estado. A comissão teve encontros com parlamentares da situação e oposição, com quem discutiram sobre a Proposta de Emenda Constitucional 148/2015 e do Projeto de Lei 21.631/2015.

Entre os deputados que se reuniram com os magistrados e promotores estiveram Rosemberg Pinto (PT), Luiza Maia (PT), Adolfo Viana (PSDB), Pedro Tavares (PMDB), Pablo Barrozo (DEM), Sandro Régis (DEM), Luciano Ribeiro (DEM) e Jurandy Oliveira (PRP).

A comissão pediu ajustes na redação de artigos da PEC e do PL. A primeira delas é para manter a expressão “pelo menos um terço” no inciso VIII do Art. 41 da PEC 148. A redação sugerida é: “Gozo de férias anuais remuneradas com ‘pelo menos’ um terço a mais do que o salário normal, vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço”. Outra solicitação foi a não revogação do Art. 95 do Estatuto do Servidor Público (Lei 6.677/94), prevista no PL 21.631, e inclusão da redação “conforme conveniência do gestor e disponibilidade orçamentária”. Este artigo trata da venda de 10 dias de férias.

A votação das propostas estava prevista para esta quarta (09), mas a Assembleia Legislativa decidiu adiar para janeiro a votação dos projetos do Executivo.

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