Homicídio Simples e Embriaguez Ao Volante em Notícias

Página 3 de 80 resultados
Ordenar Por
  • Artigo - Lei nº 11.705/08 (embriaguez no volante): alcance das alterações no Código de Trânsito Brasileiro - Juiz Fernando Brandini Barbagalo

    Notícias15/10/2008InfoJus Brasil
    na direção de veículo automotor (e no de homicídio culposo na direção de veículo também) e o de embriaguez ao volante... O crime, agora, é de perigo abstrato; presumido" (Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro... A alteração do art. 291 impede a aplicação dos institutos da composição civil de danos e transação penal para o crime de embriaguez ao volante (art. 74 e 76 , Lei 9.099 /95)
  • Motorista pode ter pena maior do que quem mata a tiro

    Notícias10/11/2011Folha Online
    O homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ) prevê de seis a 20 anos de prisão... aprova projeto que torna crime dirigir após beber Com a nova redação aprovada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante... Se houve dolo, tem que responder por homicídio", disse
  • CCJ debaterá Reforma Política e Código Processual Civil, diz deputado

    Notícias09/04/2012Câmara dos Deputados
    Embriaguez Segundo Gonçalves, embriaguez ao volante e disputas de rachas também já têm deverão entrar na proposta da comissão... A comissão especial também entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais... Agora, se esse homicídio ocorrer em circunstâncias de embriaguez ou de racha, a pena passa a ser de quatro a oito anos, explicou
  • Acusado de homicídio no trânsito vai a júri popular

    Notícias13/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "Tenho que a presença da embriaguez ao volante, excesso de velocidade e direção na contramão, em tese, podem configurar dolo eventual, pois, nesta fase processual, de acordo com o princípio do juiz... A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial do MP contra decisão do TJMG, que desclassificou o delito de homicídio doloso para homicídio culposo... Ele ressaltou que a decisão de pronúncia contém simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria
  • Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular

    Notícias11/09/2012Superior Tribunal de Justiça
    Tenho que a presença da embriaguez ao volante, excesso de velocidade e direção na contramão, em tese, podem configurar dolo eventual, pois, nesta fase processual, de acordo com o princípio do juiz natural... homicídio culposo sem intenção de matar... Ele ressaltou que a decisão de pronúncia contém simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo