CCJ debaterá Reforma Política e Código Processual Civil, diz deputado

Ricardo Berzoini se diz otimista quanto à votação de matérias importantes ainda este ano. Mesmo com a chegada do período eleitoral das municipais, no segundo semestre, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) se diz otimista quanto à votação de matérias importantes ainda este ano.

Segundo Berzoini, a comissão tem condições de fazer um bom debate sobre a Reforma Política e a reforma do Código de Processo Civil (PL 8046/10 ). "Outras propostas importantes, como o Código de Processo Penal e o Código Penal, é que talvez acabem ficando para o ano que vem. Ainda que possamos debatê-los, mas quanto a votar, o mais provável é que seja mesmo no ano que vem, relatou.

Berzoini lembrou também que tramita na comissão projeto que trata das terceirizações. Nos cabe examinar os aspectos da constitucionalidade, da juridicidade e da boa técnica legislativa, mas é óbvio que neste debate sobre a constitucionalidade, como se trata de um valor essencial à democracia que é o valor do trabalho, certamente vamos acabar resvalando no mérito", explicou.

Senado

Ainda que o ritmo dos trabalhos parlamentares no segundo semestre desacelerar, uma comissão especial de juristas criada no Senado para discutir o novo Código Penal permanecerá trabalhando com as diferentes propostas em análise. O relator da comissão especial, procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ressaltou que as alterações no código são de interesse da população, como é o caso da criminalização do terrorismo e também da exploração de jogos de azar, hoje considerada apenas uma contravenção penal.

Embriaguez

Segundo Gonçalves, embriaguez ao volante e disputas de rachas também já têm deverão entrar na proposta da comissão. "Na proposição da comissão nós teremos agora, por exemplo, um homicídio culposo, hoje a pena é de um a três anos, mas pela nossa proposta será de um a quatro. Agora, se esse homicídio ocorrer em circunstâncias de embriaguez ou de racha, a pena passa a ser de quatro a oito anos, explicou. O procurador lembra ainda que, com a mudança, a pena para esse tipo de crime culposo passará a ser maior que a pena atual para homicídio doloso simples, que atualmente começa em seis anos.

A comissão especial também entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais. Se o condutor do veículo afirmar que não consumiu álcool e quiser produzir prova a seu favor, ele pode requerer exame de sangue ou solicitar que seja submetido ao bafômetro.

Aborto

Já em relação ao polêmico tema do aborto, a prática permanecerá como crime no relatório, mas a figura da descriminalização foi atualizada. Além da lei permitir o aborto em casos de estupro ou para salvar a vida da gestante, a comissão especial ampliou a permissão para interromper a gravidez na hipótese de uso de técnica de fertilização não consentida pela mulher e também nos casos de anencefalia, ou seja, formação de fetos sem cérebro.