Imagens de Câmera de Segurança em Notícias

"É certo que, a princípio, a instalação de câmera de segurança representa exercício regular de direito. [...]... Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto/DF, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil... O réu alega que instalou a câmera com o objetivo de proteger sua família e auxiliar na segurança do bairro

Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um banheiro parcialmente monitorado por uma câmera de segurança, num presídio em Blumenau... Como a área do banheiro não possuía nenhuma divisória e a torre é monitorada por uma câmera de segurança externa, o trabalhador alegou violação de sua intimidade... as imagens

pelas câmeras de segurança... A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que impede a instalação de câmeras de segurança de forma tal que possam captar os dados digitados pelo cliente no momento de passar o cartão de crédito... O projeto (PL 6855/17) que trata do posicionamento das câmeras de segurança foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE)

Ele inseriu artigo que autoriza a polícia ter acesso às imagens captadas pelas câmeras... A proposta determina que os órgãos de segurança pública tenham acesso, em tempo real ou por gravação, às imagens geradas... Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança

Leal retirou a necessidade de requisição da autoridade policial para se ter acesso às imagens feitas pelas câmeras de segurança... A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a previsão – nos editais de concessão de rodovias – de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos... O projeto determina que as imagens geradas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação. Essa regra é incluída na Lei de Concessoes de Serviços Públicos (8.987/95)

segurança para captar imagens dos usuários com fins comerciais e publicitários... O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da concessionária Via Quatro, responsável pela Linha Amarela do Metrô de São Paulo, por utilizar de maneira inadequada o sistema de câmeras de segurança... Em primeira instância, foi determinada a proibição do uso das imagens sem autorização, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil

Com câmeras de segurança será possível a identificação da bandidagem que aterroriza a todos nós” garantiu... “Desta maneira as empresas não terão nenhum custo para a aquisição e instalação das câmeras de segurança... Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 296/2017, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que determina a instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte coletivo

Os abrigos para idosos podem ser obrigados a instalar câmeras de segurança... Nos locais onde forem instaladas as câmeras, o abrigo deverá fixar avisos sobre o monitoramento. Não poderão ser posicionadas câmeras nos leitos, lavabos, banheiros e vestiários... A administração do local será responsável pela garantia do sigilo dos idosos, assim como em caso de vazamento das imagens gravadas

Os abrigos para idosos estão obrigados a instalar câmeras de segurança... A administração do local será responsável pela garantia do sigilo dos idosos, assim como em caso de vazamento das imagens gravadas... Segundo o texto, os equipamentos de gravação deverão operar 24 horas por dia e as imagens deverão ser armazenadas por, pelo menos, 180 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10747/18, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais... As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial... Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo