Imissão de Posse e Perdas e Danos em Notícias

Após depositar a quantia da compra, o comerciante fez a imissão na posse do terreno e descobriu que parte do imóvel já estava registrada em nome de outro proprietário O comerciante ajuizou ação na 3ª Vara... Federal de Florianópolis solicitando a condenação da União ao pagamento de indenização por danos materiais, pelo abalo moral sofrido e pela perda de uma chance, já que poderia aplicar os valores em outra... Segundo o relator, não restou cabalmente demonstrado pela parte autora algum fato que gerou algum dano moral indenizável

O caso começou após um sujeito propor uma ação reivindicatória cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada para garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre um imóvel, que vinha sendo... usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes , encontra amparo na doutrina, que admite a utilização pelo usufrutuário das ações reivindicatória, confessória, negatória, declaratória e de imissão de posse... de posse, entre outras”, assinalou

Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade... Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado... Além disso, o condomínio precisa ser cientificado da transação e da imissão na posse, com vistas a cumprir a vontade formalizada pelas partes

O caso começou após um sujeito propor uma ação reivindicatória cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada para garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre um imóvel, que vinha sendo... usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes , encontra amparo na doutrina, que admite a utilização pelo usufrutuário das ações reivindicatória, confessória, negatória, declaratória e de imissão de posse... de posse, entre outras”, assinalou

Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos... Por outro lado, se nos procedimentos de vistoria e avaliação forem causados danos à propriedade, haverá responsabilização civil por perdas e danos, sem prejuízo da responsabilização criminal, se for o... Na hipótese de não ser possível o retorno do bem ao domínio do expropriado, a obrigação do Estado e o direito do expropriado, resolvem-se em perdas e danos

Após depositar a quantia da compra, R$ 100 mil, o comerciante fez a imissão na posse do terreno e descobriu que parte do imóvel já estava registrada em nome de outro proprietário... O comerciante ajuizou ação na 3ª Vara Federal de Florianópolis, solicitando a condenação da União ao pagamento de indenização por danos materiais, pelo abalo moral sofrido e pela perda de uma chance, já... A 4ª Turma indeferiu o pedido por danos morais, pois entendeu que não existiu abalo moral indenizável

Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade... Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado... DESTAQUE: Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias, ordinária ou extraordinária, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do

Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado... Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade... Além disso, o condomínio precisa ser cientificado da transação e da imissão na posse, com vistas a cumprir a vontade formalizada pelas partes

da perda da propriedade... A primeira referente à perda da propriedade física (e seu estado no momento da desapropriação); a segunda relativa aos danos e prejuízos (imediatos e futuros), experimentados pelo particular como consequência... À posse (no caso de imissão provisória)? À transcrição do bem (quando for o caso)? À decisão de mérito do processo judicial respectivo? Ao trânsito em julgado da sentença condenatória

É que, mesmo na eventualidade de se comprovar culpa da locatária, o locador/proprietário do bem fará jus a perdas e danos, e não propriamente aos aluguéis... O artigo 5º da Lei do Inquilinato afirma que a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel... contempladas por ela constituem um rol taxativo ou que, a partir dessa conclusão, seja possível extrair, segundo uma interpretação a contrario sensu , que a locação continuaria vigendo a despeito da perda