Imissão de Posse e Perdas e Danos em Notícias

de posse, não há falar em óbice para a posse dos adquirentes, sendo que, no caso de procedência daquela, restará à recorrida o direito às perdas e danos... Dessa forma, a câmara julgadora decidiu não acolher o recurso e ordenar a imissão de posse ao comprador... Ao adquiri-lo, o comprador constatou que estava ocupado, ocasião em que ingressou com ação de imissão de posse, uma vez que se tornou legítimo proprietário do imóvel

cumulado com perdas e danos, determinou a imissão do cidadão arrematante na posse do imóvel adquirido em leilão (Recurso de Apelação nº 85873/2007)... irregularidade no procedimento de execução extrajudicial do imóvel litigioso, acaso existente, é matéria a ser discutida em ação própria e perante o juízo competente, e não em sede de defesa nesta ação de imissão de posse... de posse, afirmou

Imissão de posse é a possibilidade de o poder público assumir a posse de um imóvel, mediante autorização judicial, ainda que não tenha pago o dono... Juros compensatórios A MP traz ainda outra modificação importante: nos casos de imissão de posse, quando o juiz determinar que o valor do imóvel desapropriado for superior ao oferecido pelo poder público... (União, estado ou município), o proprietário do bem terá direito a receber a diferença com juros compensatórios de até 12% ao ano, contados da data de imissão na posse

Imissão de posse é a possibilidade de o poder público assumir a posse de um imóvel, mediante autorização judicial, ainda que não tenha pago o dono... Juros compensatórios A MP traz ainda outra modificação importante: nos casos de imissão de posse, quando o juiz determinar que o valor do imóvel desapropriado for superior ao oferecido pelo poder público... (União, estado ou município), o proprietário do bem terá direito a receber a diferença com juros compensatórios de até 12% ao ano, contados da data de imissão na posse

Imissão de posse é a possibilidade de o poder público assumir a posse de um imóvel, mediante autorização judicial, ainda que não tenha pago o dono... Juros compensatórios A MP traz ainda outra modificação importante: nos casos de imissão de posse, quando o juiz determinar que o valor do imóvel desapropriado for superior ao oferecido pelo poder público... (União, estado ou município), o proprietário do bem terá direito a receber a diferença com juros compensatórios de até 12% ao ano, contados da data de imissão na posse

Perdas e danos. Descabimento... Na hipótese, não se trata propriamente de execução de contrato de locação, mas de despejo por falta de pagamento e imissão de posse em razão do abandono do imóvel... Destaque Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual valorização do imóvel não enseja indenização por perdas e danos

Segundo a desembargadora Nelma Padilha, a urgência da autorização foi justificada na imissão de posse que já foi parcialmente levada a efeito, com a ocupação por Paulo Cavalcante do prédio onde funciona... o restaurante e a iminência da ocupação da residência, gerando significativa perda financeira para Sandra Viana e ameaça de seu desalojamento... “No caso em tela, resta claro o potencial dano irreparável suportado pela agravante, na medida em que subitamente removida do ambiente em que trabalha e que é fonte do seu sustento- pois a desocupação

Se o poder público não fizer retornar o bem ao expropriado, a questão será resolvida em perdas e danos. Desapropriação para fins de Reforma Agrária... A Administração poderá alegar urgência e, em tal caso, requerer a imissão provisória na posse, desde que faça no prazo de 120 dias, depositando o valor ofertado... Incidem correção monetária a partir do laudo, bem como juros compensatórios a partir da imissão provisória na posse e juros moratórios após o trânsito em julgado da sentença que fixar a indenização

Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos. Art. 36... Àquele que for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal... (Incluído pela Lei nº 2.786, de 1956) § 4o A imissão provisória na posse será registrada no registro de imóveis competente

usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes , encontra amparo na doutrina, que admite a utilização pelo usufrutuário das ações reivindicatória, confessória, negatória, declaratória e de imissão de posse... Usufruto vitalício O usufrutuário propôs uma ação petitório-reivindicatória cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada para garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel descrito... de posse, entre outras”, assinalou