Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

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  • Doméstica desempregada de Fortaleza com coxatrose grave tem direito a auxílio-doença

    Notícias01/09/2021Everton Vilar
    II - FUNDAMENTAÇÃO Pedido de gratuidade da justiça... A gratuidade da justiça já foi deferida (v. anexo 10) e não tendo sido apresentada qualquer contraprova à condição financeira alegada na inicial, mantenho o deferimento do benefício à parte autora... Exige-se, portanto, a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação
  • DECISÃO: TRF1 mantém penhorabilidade de bens de empresa que evidenciava continuação de suas atividades

    Notícias23/07/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Em seu apelo, a requerente pleiteou o deferimento da gratuidade de justiça e a nulidade da sentença, já que a penhora levada a efeito, no presente caso, recaiu sobre bens impenhoráveis, o que ensejaria... O relator, juiz federal convocado Marcos Augusto de Sousa, ao analisar a questão, esclareceu que não merece acolhimento o pedido de assistência judiciária porque ficou não demonstrada a impossibilidade... Segundo o magistrado, nas hipóteses em que se discute a insuficiência da garantia do Juízo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não se deve obstar admissibilidade
  • Tutela urgência concedida- Agremiação compulsória e desconto obrigatório vencimentos militar da PMES em favor da Caixa Beneficente Militares ES

    Notícias06/04/2020Salomão Barbosa
    Pugna o requerente pela Gratuidade da Justiça e pela Prioridade na Tramitação por ser pessoa idosa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 133-149. Após, vieram-me os autos conclusos... Inicialmente, DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça em favor do requerente, haja vista o pedido de fls. 03, o qual encontra-se em consonância com o disposto no art. 98 , caput, do CPC... Pugna o requerente pela Gratuidade da Justiça e pela Prioridade na Tramitação por ser pessoa idosa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 133-149. Após, vieram-me os autos conclusos
  • Turma concede justiça gratuita à empresa com recursos bloqueados judicialmente

    Notícias29/06/2017Âmbito Jurídico
    a justificar o seu deferimento, com o fito de se prestigiar os Princípios do Acesso à Justiça e da Ampla Defesa (garantidos pela Constituição )"... De acordo com essa Súmula, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica "que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"... Carlos Newton ressaltou, ainda, que a concessão da gratuidade à pessoa jurídica ocorre de forma extraordinária, "mediante sólida prova documental que demonstre a sua incapacidade financeira de forma gravíssima
  • Turma concede justiça gratuita à empresa com recursos bloqueados judicialmente

    Notícias30/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    a justificar o seu deferimento, com o fito de se prestigiar os Princípios do Acesso à Justiça e da Ampla Defesa (garantidos pela Constituição )"... De acordo com essa Súmula, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica "que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"... Carlos Newton ressaltou, ainda, que a concessão da gratuidade à pessoa jurídica ocorre de forma extraordinária, "mediante sólida prova documental que demonstre a sua incapacidade financeira de forma gravíssima
  • Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

    Notícias24/07/2012Direito Legal
    Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de ser possível a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas com fins lucrativos, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as... relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca desta Capital que, nos autos da Ação Ordinária nº 0321716-12.2XXX.805.0XX1 , ajuizada contra o BANCO GMAC S/A, ora agravado, indeferiu a gratuidade da justiça... da justiça pleiteada pelo agravante
  • Ação de guarda

    Notícias26/06/2018Diego Carvalho
    GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, vez que não possui meios para arcar com custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família... Nestes termos, Pede deferimento. local , Data. Advogado/OAB... – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside, e a quem prestam integral assistência material, moral, educacional e efetiva, mormente quando evidenciada a impossibilidade
  • Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária

    Notícias08/12/2015Consultor Jurídico
    Não é o deferimento da gratuidade de justiça que justifica a atuação da Defensoria Pública... Neste aspecto, o § 2º do citado artigo determina a intimação da Defensoria Pública sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça... ante a previsão do artigo 99 , § 4º que reconhece o direito à gratuidade de justiça em favor das partes representadas por advogado particular
  • Modelo de Agravo de Instrumento C/C Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Notícias04/07/2018Jayme Xavier Neto
    I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a agravante requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do Artigo 98 e seguintes do CPC/2015 , uma vez que não possui condições financeiras de arcar... Logo, fica cristalino a impossibilidade da agravante em exercer qualquer atividade laboral... VI- DOS PEDIDOS Ex Positis, requer: A) O recebimento do Presente; B) A gratuidade de justiça; C) A concessão do efeito suspensivo ativo, para antecipar liminarmente o provimento final; D) A reforma total
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