Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

II - FUNDAMENTAÇÃO Pedido de gratuidade da justiça... A gratuidade da justiça já foi deferida (v. anexo 10) e não tendo sido apresentada qualquer contraprova à condição financeira alegada na inicial, mantenho o deferimento do benefício à parte autora... Exige-se, portanto, a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação

Em seu apelo, a requerente pleiteou o deferimento da gratuidade de justiça e a nulidade da sentença, já que a penhora levada a efeito, no presente caso, recaiu sobre bens impenhoráveis, o que ensejaria... O relator, juiz federal convocado Marcos Augusto de Sousa, ao analisar a questão, esclareceu que não merece acolhimento o pedido de assistência judiciária porque ficou não demonstrada a impossibilidade... Segundo o magistrado, nas hipóteses em que se discute a insuficiência da garantia do Juízo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não se deve obstar admissibilidade

Pugna o requerente pela Gratuidade da Justiça e pela Prioridade na Tramitação por ser pessoa idosa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 133-149. Após, vieram-me os autos conclusos... Inicialmente, DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça em favor do requerente, haja vista o pedido de fls. 03, o qual encontra-se em consonância com o disposto no art. 98 , caput, do CPC... Pugna o requerente pela Gratuidade da Justiça e pela Prioridade na Tramitação por ser pessoa idosa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 133-149. Após, vieram-me os autos conclusos

a justificar o seu deferimento, com o fito de se prestigiar os Princípios do Acesso à Justiça e da Ampla Defesa (garantidos pela Constituição )"... De acordo com essa Súmula, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica "que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"... Carlos Newton ressaltou, ainda, que a concessão da gratuidade à pessoa jurídica ocorre de forma extraordinária, "mediante sólida prova documental que demonstre a sua incapacidade financeira de forma gravíssima

a justificar o seu deferimento, com o fito de se prestigiar os Princípios do Acesso à Justiça e da Ampla Defesa (garantidos pela Constituição )"... De acordo com essa Súmula, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica "que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"... Carlos Newton ressaltou, ainda, que a concessão da gratuidade à pessoa jurídica ocorre de forma extraordinária, "mediante sólida prova documental que demonstre a sua incapacidade financeira de forma gravíssima

o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, sendo necessário verificar se a própria parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão ( REsp 1.998.486/SP , Terceira... Isto é, o direito à gratuidade de justiça é previsto em termos amplos e abrangentes... Impossibilidade

Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de ser possível a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas com fins lucrativos, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as... relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca desta Capital que, nos autos da Ação Ordinária nº 0321716-12.2XXX.805.0XX1 , ajuizada contra o BANCO GMAC S/A, ora agravado, indeferiu a gratuidade da justiça... da justiça pleiteada pelo agravante

GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, vez que não possui meios para arcar com custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família... Nestes termos, Pede deferimento. local , Data. Advogado/OAB... – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside, e a quem prestam integral assistência material, moral, educacional e efetiva, mormente quando evidenciada a impossibilidade

Não é o deferimento da gratuidade de justiça que justifica a atuação da Defensoria Pública... Neste aspecto, o § 2º do citado artigo determina a intimação da Defensoria Pública sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça... ante a previsão do artigo 99 , § 4º que reconhece o direito à gratuidade de justiça em favor das partes representadas por advogado particular

I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a agravante requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do Artigo 98 e seguintes do CPC/2015 , uma vez que não possui condições financeiras de arcar... Logo, fica cristalino a impossibilidade da agravante em exercer qualquer atividade laboral... VI- DOS PEDIDOS Ex Positis, requer: A) O recebimento do Presente; B) A gratuidade de justiça; C) A concessão do efeito suspensivo ativo, para antecipar liminarmente o provimento final; D) A reforma total