ITBI: qual a sua base de cálculo?
Recentemente, Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu tese (Tema 1113) relativa ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda... A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. O que diz o Tema 1113... Desse modo, via de regra a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado