Início do Prazo com a Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

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  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    Prazo de 10 dias. Flexibilização. Possibilidade... Assim, não se pode pretender que o prazo de solvabilidade esteja amarrado ao prazo de fiscalização pelo juízo dentro da recuperação de judicial, até mesmo porque tal conclusão não fora expressada pelo... que suscita a interposição de uma multiplicidade de recursos, fato que deu ensejo à instauração do IRDR no 11 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, IRDR que ascendeu a esta Corte Superior nos autos
  • Código de Processo Civil (NCPC) Recapitulando as principais alterações

    Notícias14/03/2017Jucineia Prussak
    No último caso, trata-se de faculdade, e o prazo do advogado intimado começa a correr da juntada aos autos do AR"... A intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, a ser juntada aos autos com pelo menos 3 dias de antecedência da audiência... Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. - Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar
  • Análise do Processo Administrativo Fiscal do município de Juazeiro do Norte/CE

    Notícias27/10/2016Pedro Sakr C. Torres
    E, neste caso, os prazos para julgamento ou resposta deverão ser contados da data de retorno dos autos conclusos... Quanto à forma de se proceder a contagem dos prazos, em sede de processo administrativo tributário, deve-se excluir o dia do início e incluir o dia do vencimento, sendo que tanto o início quanto o término... nova solicitação de informações ou juntada de documentos
  • Resumo. Informativo 643 do STJ.

    Notícias30/03/2019Flávio Tartuce
    pois não seria possível trasladar peça inexistente nos autos de origem... Assim, a ausência de juntada do instrumento de mandato no ato do protocolo do agravo, quando em curso o prazo do art. 37 do CPC/1973 (art. 104 , § 1º do CPC/2015 ), não representa defeito do traslado... A interposição de agravo de instrumento visando à reforma de decisão que indeferiu o pedido liminar é ato praticado no curso do processo no qual corre o prazo para a juntada de procuração, embora dirigido
  • De forma conjunta, OAB e CNJ lançam o Escritório Digital

    Notícias16/06/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    “Requeremos, desde o início da implantação do PJe, por maior atenção para os quase 2 mil deficientes visuais da nossa classe, bem como aos idosos... “O advogado não vai precisar entrar em cada um dos cerca de 30 tribunais do País que utilizam o processo eletrônico para encontrar a movimentação dos autos e intimações... “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos e histórico, sem importar qual é o sistema que há do outro lado”
  • TRT/MT publica portaria que regulamenta novo sistema processual

    Notícias25/06/2013OAB - Mato Grosso
    para a respectiva juntada... Art. 17 Havendo recurso para o Tribunal, resguardado o prazo regimental de 25 (vinte e cinco) dias ao Relator, este deverá encaminhar os autos à Diretoria de Contadoria para adequação dos cálculos no prazo... razoável. § 3º Havendo a necessidade de juntada de documentos em audiência, o Magistrado condutor do feito deverá determinar a digitalização pela Secretaria da Vara ou facultar à parte interessada prazo
  • Raio X da Corregedoria de Justiça revela o descalabro dos cartórios de Salvador

    Notícias03/11/2011Direito Legal
    Após a correição, ficou designado para efetuar as juntadas, zerando o acervo. 5.2.3- Existem petições/ofícios/AR's pendentes para juntada... Não há servidores em número suficiente para atualizar o serviço, por isso o acúmulo. 5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR's pendentes para juntada... O acúmulo no cumprimento das decisões/despachos é em decorrência do número de servidores e da quantidade de processos existentes na Vara. 5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR's pendentes para juntada
  • Notícias do Diário Oficial

    A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada... Fls. 219: defiro o prazo de 30 dias. Int
  • Notícias do Diário Oficial

    O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos... Corregedoria Geral da Justiça: Publique-se e aguarde-se o prazo de 24 horas.Expirado o prazo, sem devolução dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão.Int. (a) Dra... Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais
  • Notícias do Diário Oficial

    Serventia o despacho de fls.120/121, expedindo-se carta de notificação ao Srº Valdir Laerte Nose, facultando a manifestação da requerida Virgínia Maria Circhia Pinto Nosé após a juntada do AR devidamente... Ciente juntada da certidão de casamento devidamente averbada juntada à fl.125... Condiciono a expedição da certidão deferida ao cumprimento integral do determinado no despacho de fl. 19, sendo certo que não foi juntada aos autos qualquer instrumento de procuração, ausentes, também
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