De forma conjunta, OAB e CNJ lançam o Escritório Digital

O novo sistema permite consultar andamento de processos, enviar petição, ajuizar nova demanda, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos com outros advogados.

O Escritório Digital, nova plataforma de peticionamento eletrônico, desenvolvido pela OAB e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançado durante sessão ordinária do Pleno do CFOAB, nesta segunda-feira (16), em Brasília. O evento contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, e o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, também participaram do ato.

O novo sistema permite consultar andamento de processos, enviar petição, ajuizar nova demanda, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos com outros advogados. Tudo em um só ambiente, independente do tribunal em que o processo estiver.

O sistema pode ser acessado de qualquer dispositivo conectado à internet: computador, smartphone ou tablet. O acesso é feito por meio de login e senha ou por certificado digital, e teve como conceito de elaboração a total segurança. Um exemplo disso é que o profissional recebe comprovante de recibo no envio de cada peça processual.

Na sessão, Marcus Vinicius classificou o lançamento como a concretização da luta de sua gestão. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida; alternativas ao processo eletrônico existente que, sujeito a falhas, se fica fora do ar, o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, frisou.

Um dos líderes da mobilização pela criação do software e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do PJe do CFOAB, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a iniciativa demonstra respeito aos quase 900 mil advogados brasileiros. “Requeremos, desde o início da implantação do PJe, por maior atenção para os quase 2 mil deficientes visuais da nossa classe, bem como aos idosos. Damos, agora, uma resposta concreta à advocacia, por meio dessa importantíssima parceria com o CNJ”, acrescentou.

O Escritório Digital é um sistema do Judiciário

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário e, apesar de focar no PJe nesse primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.

Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado por Lewandowski, convidando-os a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos e histórico, sem importar qual é o sistema que há do outro lado”.

Após a apresentação do Escritório Digital, Marcus Vinicius entregou a Lewandowski uma placa em nome da advocacia brasileira, homenageando o presidente do STF e do CNJ e destacando o diálogo de alto nível.

Em resposta, o ministro disse que a OAB tem contribuído para a pacificação do País. “Num mundo lamentavelmente conflagrado, o diálogo entre STF e OAB nos faz avançar muito para o progresso não apenas para as instituições, mas também para o bem-estar dos brasileiros. As prerrogativas da advocacia são da cidadania. O projeto de audiência de custódia, por exemplo, é fundamental para a defesa das garantias do cidadão. Temos no Brasil 600 mil presos, um dado negro que nos coloca em 3º lugar entre as nações que mais encarceram seus cidadãos. A prisão provisória banalizou-se: desse total, 40% são provisórios, o equivalente a 240 mil. A OAB é fundamental nesse trabalho”, salientou a Lewandowski.

Facilidade, agilidade, economia de tempo e recursos com segurança

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o programa busca mais facilidade, agilidade, economia de tempo e recursos com a segurança que o mundo virtual precisa. “O advogado não vai precisar entrar em cada um dos cerca de 30 tribunais do País que utilizam o processo eletrônico para encontrar a movimentação dos autos e intimações. O avanço mais significativo é que o acesso será por meio de login e senha, mantendo a segurança do sistema para o profissional”, explicou.

Bertoluci ressaltou que a seccional se manterá atenta às necessidades encontradas nos atuais sistemas. “Por meio da nossa CEDTI, já capacitamos quase oito mil advogados para os diferentes processos eletrônicos, em um trabalho voluntário que arrecadou 15 toneladas de alimentos não perecíveis, já doados a instituições de caridade”, registrou.

Além disso, a Ordem gaúcha firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para que todas as salas da OAB nas subseções disponibilizem computadores, scanners, além de funcionários capacitados. O objetivo é garantir orientação aos advogados que necessitem de atendimento para operacionalizar os sistemas.

Como irá funcionar

O Escritório Digital irá requerer login e senha do profissional. Após isso, ele terá acesso aos processos de todos os tribunais onde atua. O novo sistema trará a movimentação dos processos e das intimações, o encaminhamento de petições, incluindo em formato PDF. O advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema de cada Tribunal ou direto no Escritório Digital. Será permitido utilizar computador, tablet ou smartphone, recebendo comprovante de recibo no envio das peças processuais, bem com o assinar petição offline.

Com informações do CFOAB

Caroline Tatsch
Jornalista