Resumo. Informativo 693 do STJ.
Inconformismo. Usuário. Plano Individual. Migração. Impossibilidade. Modalidade não comercializada... Além disso, não é ilegal a recusa de operadoras de planos de saúde de comercializarem planos individuais por atuarem apenas no segmento de planos coletivos... Destaque A operadora não pode ser obrigada a oferecer plano individual a usuário de plano coletivo extinto se ela não disponibiliza no mercado tal modalidade contratual