Indeferimento de Perícia Médica em Notícias

“A perícia médica poderia alterar a convicção do magistrado a respeito do pedido de reintegração no emprego”, afirmou, lembrando que a Súmula 443 do TST presume ser discriminatória a despedida de empregado... médica e proferido um novo julgamento... A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um operador de betoneira, dispensado por uma empresa de Sergipe, o pedido de realização de perícia médica para constatar a existência de alcoolismo

O relator lhe deu razão, entendeu que o indeferimento da realização da perícia médica caracterizou evidente cerceamento do direito de defesa, assegurado no artigo 5º , inciso LV , da Constituição... O fato decorreu de o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ter confirmado a sentença que indeferiu pedido do empregado para realização de perícia médica necessária à comprovação do nexo causal... A Turma por unanimidade anulou processo, a partir do indeferimento da produção da prova pericial e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução processual por meio da

O relator lhe deu razão, entendeu que o indeferimento da realização da perícia médica caracterizou evidente cerceamento do direito de defesa, assegurado no artigo 5º , inciso LV , da Constituição... O fato decorreu de o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ter confirmado a sentença que indeferiu pedido do empregado para realização de perícia médica necessária à comprovação do nexo causal... A Turma por unanimidade anulou processo, a partir do indeferimento da produção da prova pericial e determinou o retorno dos autos à primeira instância "para reabertura da instrução processual por meio

O INSS vai continuar pagando o auxílio-doença de quem já recebe o benefício até para quem teria perícia médica marcada para renová-lo... Vale informar que os valores continuam sendo pagos até que o atendimento presencial da perícia médica federal volte à normalidade... benefício, por exemplo, precisa fazer todo o procedimento pela internet nesse momento em que as agências estão fechadas, mas por falta de orientação sobre os documentos e os encaminhamentos têm causado indeferimento

O segurado pode solicitar a reconsideração da perícia médica quando ocorrer uma negativa do pedido de auxílio-doença... A perícia médica ocorre justamente nos casos em que o segurado estiver incapaz para o trabalho que habitualmente exerce ou para qualquer outra função que lhe garanta o sustento... A partir do 16.º dia de afastamento da empresa, o segurado empregado que estiver incapaz para o trabalho deve agendar uma perícia médica no INSS. ”Isso pode ser feito pessoalmente nas Agências da Previdência

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de mais uma perícia médica na reclamação trabalhista ajuizada por um eletricista que sustentava sofrer de problemas na coluna em... Conforme a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Piracicaba, na perícia médica foi indicado que o eletricista, contratado pela URS para prestar serviços à empresa, trabalhava em telhado e fazia esforços... Segundo o ministro, o TST, em regra, entende que o indeferimento de nova perícia não é motivo de nulidade por cerceamento de defesa, pois, nos termos do artigo 370 do CPC , o juízo tem ampla liberdade

Doença ocupacional Conforme a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Piracicaba, na perícia médica foi indicado que o eletricista, contratado pela URS para prestar serviços à Caterpillar Brasil Ltda... Segundo o ministro, o TST, em regra, entende que o indeferimento de nova perícia não é motivo de nulidade por cerceamento de defesa, pois, nos termos do artigo 370 do CPC , o juízo tem ampla liberdade... para fundamentar decisão fhavia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa. 26/08/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de mais uma perícia médica

FONTE: http://genjuridico.com.br/2019/08/19/pl-2999-2019-pericias-medicas/... Em apertada síntese, o Sistema Integrado de Perícias Médicas , caso aprovado conforme o PL 2.999/2019, permitirá que os peritos que realizam a constatação da incapacidade laboral na via administrativa... Médicas, tema que será objeto desta coluna

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o supervisor alegou nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento da perícia... A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife... Determinou também o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Recife (PE) para reabertura da instrução processual, com realização de perícia técnica, e para que seja realizado novo julgamento

Quando a ação fundamentar-se na discussão quanto a perícia médica, além dos requisitos do art. 319 do CPC , será também necessário: descrever de forma clara a doença e as limitações que ela impõe; indicar... Ademais, o ônus da antecipação do pagamento da perícia cabe ao réu, devendo ao fim da ação ser pago pelo perdedor... objeto, se houver, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada;  E em seu inciso II, o artigo traz um rol de documentos indispensáveis: comprovante de indeferimento