Indenização por Dano Material em Notícias

A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais e materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer

Em juízo de retratação, a 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que aplicou legislação internacional e limitou indenização por danos materiais em uma ação de conhecimento ajuizada pela Ace Seguradora S.A... Relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que o STF decidiu pela possibilidade de limitação, por legislação internacional espacial, do direito do passageiro à indenização por danos materiais... Sustentou ter havido negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem e a necessidade de limitação da indenização por danos materiais nos termos da legislação internacional

por danos materiais... O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, fez questão de ressaltar que não é devido o pagamento de indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados, pois... Insatisfeito com a decisão, o médico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) pretendendo o reconhecimento dos demais pedidos formulados, entre eles o de ser reparado por danos materiais

por danos materiais... O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, fez questão de ressaltar que não é devido o pagamento de indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados, pois... Insatisfeito com a decisão, o médico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) pretendendo o reconhecimento dos demais pedidos formulados, entre eles o de ser reparado por danos materiais

por danos materiais... O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, fez questão de ressaltar que não é devido o pagamento de indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados, pois... Insatisfeito com a decisão, o médico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) pretendendo o reconhecimento dos demais pedidos formulados, entre eles o de ser reparado por danos materiais

C.F.C. busca a reforma da sentença no tocante à indenização por danos morais, pois não há qualquer abalo merecedor de reparação; quanto aos danos materiais, entende que não ficou comprovada a perda total... Para o relator, as indenizações materiais e o reembolso dos valores gastos já foram providos, não restando demonstrado o dano moral de reparação ao transtorno causado em decorrência do acidente... O financiamento feito por A. da S.B. e N. da S.B. nada interfere no valor do veiculo, sendo devido o valor da indenização em R$ 19.424,00

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má... A desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que “para a caracterização da responsabilidade objetiva do agente público, ensejadora da indenização por dano moral e patrimonial... Segundo a relatora, as provas reunidas nos autos demonstram suficientemente a ocorrência de dano material, em consequência de acidente causado pela má-conservação da rodovia

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má... A desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que “para a caracterização da responsabilidade objetiva do agente público, ensejadora da indenização por dano moral e patrimonial... Segundo a relatora, as provas reunidas nos autos demonstram suficientemente a ocorrência de dano material, em consequência de acidente causado pela má-conservação da rodovia

Usar comercialmente a imagem de um atleta sem sua autorização pode gerar indenização por danos materiais... Com isto, a indenização por danos materiais ficou fixada em R$ 14 mil, um terço do valor a que o atleta teria direito caso o contrato tivesse sido renovado por mais um ano... Na análise do caso, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, não aumentou a indenização por danos morais

materiais... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo condenou a empregadora a restituir à agente de aeroporto a quantia de R$ 300,00 mensais, referentes aos gastos com maquiagem, unha e cabelos, a título de danos