Indenização por Dano Material em Notícias

O julgado definiu que “a indenização por danos morais e materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto”... O resultado segue o entendimento do tribunal de que “ as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial”... E definiu que, “ nos termos do artigo 6º , inciso IV , da Lei nº 7.713 /1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho, nem sobre a pensão mensal da incapacitação para

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material... A ação foi ajuizada em maio de 2014, e, desde então, o empregado tenta comprovar ser possível receber seu salário e a pensão mensal por dano material... Dano material Como operador, o empregado produzia batentes de suspensão automática, produtos aplicados na indústria automotiva, e afirmou que todas as patologias (oito, no total) tinham relação com as

na residência", pontuou Fausto concluiu que a responsabilidade deve ser dividida, devendo assim ser reduzida a indenização por danos materiais pela metade Ele manteve a indenização por danos morais, em... O desembargador pontuou que "não resta dúvida de que as partes contribuíram para o dano na residência", devendo assim ser reduzida a indenização por danos materiais pela metade A sentença da comarca de... grau, o homem foi condenado a pagar indenização por danos materiais de R$ 6 mil e morais de R$ 3 mil Entretanto, ele interpôs recurso alegando que a casa vizinha ao lote foi construída com materiais de

por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... Em relação ao danos materiais, registrou não terem sido comprovados... Fundamentam os Ministros que se trata, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe (DER/SE), em face da morte do pai

Por fim, os danos morais, entendeu que não se vislumbra quaisquer lesões a direitos personalíssimos, os quais poderiam ensejar reparação de ordem moral... O juiz Felipe Machado Barros, da 3ª Vara da comarca de Macaíba, condenou, solidariamente, o motorista de um veículo e o seu proprietário, pai e filho, a pagarem a quantia de R$ 14.676,0, a título de danos... materiais, com juros e correção monetária, em virtude de terem provocado um acidente de trânsito ao colidirem seu veículo com o de outra família

Assim como pode requerer que a empresa arque com uma indenização por danos morais, materiais e/ou estéticos... por dano material, sem o desconto do benefício previdenciário... Trata-se, portanto, de indenizações distintas, que não se excluem, não havendo óbice à sua cumulação: "RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. (...) 3. DANOS MATERIAIS

O TRT-15 reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais e estéticos e excluiu da condenação a determinação de pagamento de indenização por danos materiais... O fato de ainda possuir contrato em vigor não afasta o direito do trabalhador a receber indenização por danos materiais após acidente de trabalho... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que entendeu haver culpa concorrente do empregado no acidente, condenou a empresa em pouco mais de R$ 31 mil de indenização pelos danos moral, material

A decisão segue entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais/materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização pensão mensal vitalícia que deve receber do Itaú Unibanco S.A

A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais e materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer

A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais e materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer