Indenização por Danos Morais em Ricochete em Notícias

Foi arbitrado ainda o pagamento à universitária de R$ 400 mil de indenização por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos, além do custeio das despesas médicas e hospitalares... A decisão do ministro é destacada até hoje em julgamentos de danos morais por ricochete... Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema

Foi arbitrado ainda o pagamento à universitária de R$ 400 mil de indenização por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos, além do custeio das despesas médicas e hospitalares... A decisão do ministro é destacada até hoje em julgamentos de danos morais por ricochete... Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema

Nessa toada, ao julgar o REsp 1.095.762 , a Quarta Turma entendeu que os ascendentes têm legitimidade para requerer indenização por danos morais indiretos pela morte de filho, ainda que este já fosse maior... Em observância ao instituto do dano moral indireto, reflexo ou ricochete, nosso ordenamento jurídico impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares, quando a morte for resultado de uma... por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente não precisa provar que o falecido o mantinha financeiramente. 3) Limitações Por fim, também no REsp 1.076.160 , o ministro Salomão afirmou que nesse

Dependência econômica Outro ponto importante sobre o tema é a prescindibilidade de dependência econômica para pleitear indenização por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente não precisa provar... A turma não acolheu a alegação e entendeu que não é necessário que se comprove a afetividade para pleitear indenização por danos morais reflexos... Filho com família própria Ao julgar o REsp 1.095.762 , a Quarta Turma entendeu que os ascendentes têm legitimidade para requerer indenização por danos morais indiretos pela morte de filho, ainda que este

Além disso, fica garantida a possibilidade de indenização por dano reflexo ou por ricochete... Gilmar Mendes também destacou que o artigo 223-B da CLT não pode ser interpretado de forma a impedir indenização por dano reflexo ou por ricochete — quando o dano causado a uma pessoa gera danos a outros... Gilmar Mendes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, afirmou que a reforma trabalhista não violou a Constituição ao restringir indenizações por danos morais

Para Salomão, dano moral reflexo trata de uma indenização autônoma, não dependendo da morte da vítima.STJ "O dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais... "Penso que o dano moral por ricochete, ou préjudice d'affection , é personalíssimo, autônomo em relação ao dano sofrido pela vítima do evento danoso e independente da natureza do evento que causa o dano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele... A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência... “É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d affection , cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”, completou

Por sua vez, a parte autora buscou a reforma do julgado sustentando que seria parte legítima para requerer indenização por danos morais na condição de pai do motorista condutor do veículo que sofreu o... Ressaltou a juíza federal que na hipótese de “danos morais reflexos, indiretos ou por ricochete, o dano que afeta diretamente determinada pessoa poderá produzir seus efeitos na esfera de direitos de terceiros... moral”

"É que o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais

O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de “dano moral por ricochete”, é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata... “Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais... por danos morais indiretos