Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade... Os demais membros da Turma julgadora seguiram o voto do relator e, por unanimidade, decidiram afastar a indenização substitutiva do período estabilitário gestacional... Eugênio Cesário também ressaltou o fato de a ação ter sido ajuizada quase um ano após o nascimento da criança, quando não mais estava vigente o prazo da estabilidade provisória da gestante

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT , não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego

A Turma concluiu, portanto, que o pedido é juridicamente possível e deferiu ao reclamante a indenização substitutiva da estabilidade provisória, desde o seu último dia de trabalho até o término do período... É esse o entendimento expresso em decisão da 3ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o seu direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória, modificando... No entanto, se o empregador não cumpre a lei e dispensa o empregado, a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória pode ser deferida pelo juiz, principalmente quando o empregado demonstra

O integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que nega oferta de reintegração após ser demitido renuncia à estabilidade provisória... "Somente será devida ao empregado a indenização substitutiva quando restar comprovada a inviabilidade da reintegração, seja pelo fato de o estabelecimento não mais existir, ou ainda, por incompatibilidade... Com esse entendimento a Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido de indenização feito por um trabalhador demitido sem justa causa durante o período de estabilidade por integrar a Cipa

Recentemente, o Pleno do TRT mineiro editou a Tese Prevalecente nº 2, com o seguinte conteúdo: “GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... Ele também observou que a reclamante admitiu, em depoimento, que havia recebido o salário maternidade do INSS e seguro desemprego no período em que requereu a indenização substitutiva... pelo ócio”, registrou o juiz, ao reconhecer que a própria reclamante foi quem impossibilitou o cumprimento da obrigação pelo empregador, inviabilizando a conversão da estabilidade em indenização substitutiva

"O estado gravídico e a dispensa imotivada impõem o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória, a despeito de a empregada não intencionar a reintegração", afirmou... Em reclamação trabalhista, ela requereu o recebimento de indenização referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de

Recentemente, o Pleno do TRT mineiro editou a Tese Prevalecente nº 2, com o seguinte conteúdo: "GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... Ele também observou que a reclamante admitiu, em depoimento, que havia recebido o salário maternidade do INSS e seguro desemprego no período em que requereu a indenização substitutiva... pelo ócio", registrou o juiz, ao reconhecer que a própria reclamante foi quem impossibilitou o cumprimento da obrigação pelo empregador, inviabilizando a conversão da estabilidade em indenização substitutiva