Inscrição Indevida Serasa Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

ou manutenção de restrição ao crédito é causador de dano moral na modalidade in re ipsa, por afetação à esfera da integridade moral (honra objetiva) da personalidade da parte prejudicada (CC, artigos... Maria Clara Cordeiro de Castro, explicou que, em razão da negativação indevida do nome da requerente no cadastro de inadimplentes, houve um dano moral na relação consumerista... moral e, assim, condenou a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 3.000,00 (três mil reais)

De consequência, tem-se que se tratou de negativação indevida , cujos danos morais são de natureza in re ipsa, ou seja, são presumidos e não necessitam de prova... Por não ter comprovado o gasto, ou qualquer justificativa aparente, a ENEL (sucessora da CELG), foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais, na quantoa de R$7.000,00 (sete mil reais

Este é o significado de danos morais in re ipsa... Tais situações geram, para aquele que teve o nome negativado, danos morais in re ipsa... Os Tribunais pacificaram o entendimento de que a negativação indevida junto a órgãos de proteção ao crédito gera direito a indenização por danos morais

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar, concluiu Oliveira (Ap... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... Evidente, portanto, que a parte recorrente tinha plenas condições de evitar a ocorrência deste equívoco e, com isto, não permitir a inscrição indevida

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar, concluiu Oliveira (Ap... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... Evidente, portanto, que a parte recorrente tinha plenas condições de evitar a ocorrência deste equívoco e, com isto, não permitir a inscrição indevida

seu causador opera-se in re ipsa ( REsp 299.532 )... Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força dos próprios fatos)... No STJ, é consolidado o entendimento de que a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados

Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a inscrição ou a manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o deve de indenizar e constitui dano moral in re ipsa... re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados danosos são presumidos... O colegiado enfatiza, ainda, que a inscrição indevida perdurou por quase dois anos, a demonstrar que a instituição financeira propiciou concretamente o dano sofrido, circunstância que gera o dever de indenizar

Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a inscrição ou a manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o deve de indenizar e constitui dano moral in re ipsa... re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados danosos são presumidos... O colegiado enfatiza, ainda, que a inscrição indevida perdurou por quase dois anos, a demonstrar que a instituição financeira propiciou concretamente o dano sofrido, circunstância que gera o dever de indenizar

causador opera-se in re ipsa ( REsp 299.532 )... No STJ, é consolidado o entendimento de que a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados... No julgamento, ficou decidido que a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes caracteriza o dano moral como presumido e, dessa forma, dispensa a comprovação mesmo que a prejudicada seja pessoa jurídica

Primeiro ponto é que a inscrição de forma indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral... in re ipsa... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)