Inventário Abandono Extinção em Notícias

EXTINÇÃO ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. PARTE NÃO CITADA. ABANDONO DE CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC... Juízo da 2ª Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, que, nos autos de Inventário, declarou extinto o feito, sem análise do mérito, por não ter o apelado promovido... Cuidam os autos de Inventário extinto, sem análise do mérito, diante da inércia da inventariante do espólio KARLA BARRETO FERNANDES em promover a diligência que lhe competia, abandonando a causa por mais

EXTINÇÃO ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. PARTE NÃO CITADA. ABANDONO DE CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC... Juízo da 2ª Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, que, nos autos de Inventário, declarou extinto o feito, sem análise do mérito, por não ter o apelado promovido... Cuidam os autos de Inventário extinto, sem análise do mérito, diante da inércia da inventariante do espólio DOLORES MARIA DE SANTANA em promover a diligência que lhe competia, abandonando a causa por mais

A aprovação de dois novos enunciados orfanológicos no III Encontro de Desembargadores Cíveis de 2009, que permite a extinção dos processos de inventário e arrolamento por abandono da parte, já começa a

Quando o marido morreu, em 1995, o imóvel, recebido pelo inventário do pai, foi transferido para a mãe do falecido, já que este não tinha filhos... Para ela, sendo de responsabilidade do usufrutuário o pagamento do condomínio e do IPTU, não há como argumentar que o respectivo inadimplemento não implique o abandono do bem... A ministra Nancy Andrighi considerou procedente o pedido de extinção do usufruto

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro... do juízo da infância e da juventude para processar e julgar demandas que visem proteger direitos individuais, difusos ou coletivos dos menores, independentemente de estarem em situação de risco ou abandono... Nos dizeres da relatora, “não se pode olvidar que há hipóteses em que a indivisibilidade dos bens permanecerá mesmo após a partilha, atribuindo-se aos herdeiros, ao término do inventário, apenas frações

O falecido recebera, pelo inventário de seu pai, a propriedade de um imóvel, no qual habitava. Com a morte de J.C., tal propriedade foi transferida a sua mãe, já que ele não deixou filhos... Para ela, sendo de responsabilidade do usufrutuário o pagamento do condomínio e do IPTU, não há como argumentar que o respectivo inadimplemento não implique compactuar com o abandono do bem... No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considera que procede o pedido de extinção do usufruto

Extinção : de ofício (art. 267, 269, II a V e 329). Extinção por abandono de causa: 30 dias (art. 267, III). Extinção por abandono do processo: 1 ano (art. 267, II)... Processo Arquivamento de autos por abandono de causa: 48 horas (art. 267, parág. Primeiro). Arquivamento de autos por abandono do processo: 48 horas (art. 267, parág. Primeiro)... Inventário Audiência das partes no caso de negativa do herdeiro em receber ou conferir os bens : 5 dias (art. 1.016, parág. Primeiro)

EXCLUSÃO DOS SOBRENOMES PATERNOS EM RAZÃO DO ABANDONO PELO GENITOR... A morte do alimentante traz consigo a extinção da personalíssima obrigação alimentar, pois não se pode conceber que um vínculo alimentar decorrente de uma já desfeita solidariedade entre o falecido-alimentante... existência de precedentes que limitam a prestação dos alimentos, pelo espólio, à circunstância do alimentado também ser herdeiro, ante o grave risco de demoras, naturais ou provocadas, no curso do inventário

Alguns os levam adiante de modo público e crônico, exibindo impunidade, abandono, imperícia e cumplicidade com variadas autoridades governamentais. 4... Cometem conduta ilícita (maus tratos, tráfico de fauna, contato direto entre visitantes e mamíferos silvestres, faltam registros e inventários confiáveis, etc.)... A crise ambiental mundial enfrentada pela biodiversidade no território argentino exige que os zoológicos, aquários, jardins botânicos e museus de história natural se insurjam ante a extinção que se aproxima

A extinção por inércia da parte de processo de inventário ou arrolamento de bens é incompatível com a natureza do procedimento, que excetua a regra da inércia da jurisdição. Sentença desconstituída... É indispensável a intimação pessoal da parte para a extinção do processo pela hipótese do art. 267 , § 1º , do CPC , pois o abandono da causa exige a demonstração de que o autor deliberadamente abandonou... EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PREVIA. INDISPENSABILIDADE