Isenção de Tarifas Bancárias em Notícias

Entre outras medidas, a resolução exige a previsão das tarifas em contrato, define um conjunto de serviços que terão isenção tarifária, e proíbe o envio de cartões de crédito que não forem solicitados... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1264/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta as normas atuais sobre cobrança de tarifas pelas instituições financeiras (Resolução

Entre outras medidas, a resolução exige a previsão das tarifas em contrato, define um conjunto de serviços que terão isenção tarifária, e proíbe o envio de cartões de crédito que não forem solicitados... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1264/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta as normas atuais sobre cobrança de tarifas pelas instituições financeiras (Resolução

O Projeto de Lei 7346/10, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), concede isenção de tarifas bancárias para aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuadaBenefício no valor de um... De acordo com o parlamentar, a diminuição de despesas com tarifas bancárias poderia facilitar, por exemplo, a compra de medicamentos comuns à faixa etária dos beneficiários... Mulin: o banco que não conceder a isenção ficará sujeito a multa de 5 vezes o valor cobrado indevidamente

O Projeto de Lei 7346/10, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), concede isenção de tarifas bancárias para aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuadaBenefício no valor de um... De acordo com o parlamentar, a diminuição de despesas com tarifas bancárias poderia facilitar, por exemplo, a compra de medicamentos comuns à faixa etária dos beneficiários... Multa Segundo a proposta, o banco que não conceder a isenção ficará sujeito a multa de cinco vezes o valor cobrado indevidamente

da tarifa bancária, sendo certo que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito”... no acórdão: Ressalta-se, ademais, que “não há um único documento nos autos capaz de comprovar que a autora deixou de informar os seus clientes sobre a possibilidade de quitação de seus débitos com isenção... prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assentando que: Não é crível que o consumidor seja compelido a arcar com os custos de serviço contratado entre o recorrido e instituição bancária

Além disso, no caso em questão, o locatário tem outras opções de pagamento além do boleto, inclusive com isenção de tarifa bancária... Sem demonstração de vantagem excessiva ao prestador de serviços ou desvantagem excessiva para o consumidor, é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto feita por imobiliária

Cleones Cunha ressaltou que, apesar de a instituição financeira defender a livre contratação de conta corrente para a qual não existe isenção de taxas e tarifas, a mesma sabia que a aposentada visava apenas... em conta corrente, impondo tarifas... O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aposentada, cuja conta bancária aberta para recebimento de aposentadoria foi convertida em conta corrente, procedimento considerado irregular

A parte autora alegou que sua conta bancária mantida perante o banco é conta salário, sendo, portanto, isenta da cobrança de quaisquer tarifas, taxas e demais encargos... Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos . A Nova Revisão do FGTS 2021 - Material Completo e Atualizado 2021... Aduziu que ao verificar seus últimos extratos, constatou que houve, nos últimos anos, lançamentos indevidos no seu demonstrativo, referente à cobrança de tarifa de manutenção de conta

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) encaminhou nesta quinta-feira, 22, em sessão plenária, um Projeto de Lei que concede isenção de tarifa de pedágio em trechos das rodovias MS 295 e BR 163... a empresas, órgãos públicos,instituições bancárias, entre outros... A isenção vale para proprietários de veículos com placas dos respectivos municípios que se deslocam todos os dias a trabalho, como para o transporte e comercialização da produção, ou para trabalho junto

A irregularidade já foi reconhecida pela justiça em milhares de ações individuais, que têm resultado na concessão de isenções da tarifa de pedágio aos usuários da rodovia que procuram a justiça... A decisão também proíbe que o DER, o Estado do Paraná e a União promovam novas modificações contratuais enquanto corre o processo, além de determinar bloqueio de R$ 1 de um bilhão das contas bancárias... Um executivo do Grupo Triunfo, Carlo Botarelli, testemunhando na ação penal da primeira fase da operação Integração, afirmou em juízo que a empresa buscaria novo reequilíbrio devido às isenções concedidas