Isenção de Tarifas Bancárias em Notícias

Notícias DECISÃO 28/02/2024 Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que... O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais... estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente

O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais... de Nova York deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tal operação, independentemente de norma regulamentar editada pelo Banco Central do Brasil", declarou... Martins comentou ainda que, embora o pagamento das tarifas bancárias seja obrigação do alimentante, "a oneração do devedor pode comprometer a remessa da verba alimentar, caracterizando-se como uma das

As altas tarifas bancárias que incidem sobre as operações realizadas junto às instituições financeiras, muito já percebidas pelo consumidor em geral, têm sido motivo de discussões em vários segmentos da... Diante disso a AMPEM, atendendo solicitação de inúmeros associados, protocolou, na última terça-feira, 24/06, junto ao Banco do Brasil, requerimento onde solicita a isenção das tarifas de serviços bancários... Em seu requerimento, a AMPEM ressaltou que em decorrência da competitividade existente no sistema financeiro nacional, hoje jê possível se constatar sinais de isenção das atuais taxas cobradas pelos serviços

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6824/06 , do Senado, que concede isenção de tarifas bancárias aos aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário... Competência do CMN O relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que a competência para a regulação de tarifas bancárias é do Conselho Monetário Nacional ( CMN ), conforme a lei 4.595... De qualquer forma, o deputado explicou que a resolução 3402 /06 do CMN já prevê a isenção de tarifas para contas destinadas a receber salários, aposentadorias e outros tipos de remuneração

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias todos os maiores de 70 anos... "Os aposentados e pensionistas com menores rendimentos já têm a opção de abrir uma conta bancária especial, que permite consultas de saldos, extratos e movimentação de forma gratuita", ressalta

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06 , do Senado, que isenta de tarifas bancárias todos os maiores de 70 anos... "Os aposentados e pensionistas com menores rendimentos já têm a opção de abrir uma conta bancária especial, que permite consultas de saldos, extratos e movimentação de forma gratuita", ressalta

Ele acrescenta que a isenção de tarifas bancárias a esses cidadãos vai representar um avanço no trato do tema da proteção aos deficientes... As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado 700/2011, de autoria do

Assim, o custo das tarifas pela prestação de serviços bancários tem impactado negativamente o segmento. Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos, completou... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários... Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização

Na justificação, o autor enfatiza a importância da isenção, por considerar que as tarifas frequentemente chegam a ser abusivas... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que isenta de tarifas bancárias pessoas com deficiência que também sejam consideradas de baixa renda... O relator pondera, contudo, que a isenção sugerida implica custos. Por isso, em sua avaliação, deveria beneficiar apenas os “muito pobres”, o que levou à redução do limite para três salários mínimos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou hoje (25), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isentaria de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos