Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

O presidente do STJ explicou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu estar configurada a conexão intersubjetiva e probatória, o que indica a necessidade de reunião dos processos na Justiça Federal... Além disso – observou –, o juízo federal deve se manifestar acerca da real necessidade de junção dos processos em andamento, "visto que os indícios que deram azo à formação da justa causa para a ação penal... Federal

O desembargador federal do TRF-1, Daniel Paes Ribeiro, deferiu o pedido de antecipação de tutela no agravo interposto pela OAB Nacional e reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a Ação... A decisão agravada entendeu pela existência de conexão entre a ação civil de origem e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 645, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF... ), e considerou que ambas “possuem a mesma causa de pedir, [...] qual seja: a Resolução [...] que instituiu a cobrança de tarifa por contratação de cheque especial”

da Justiça Federal para processar e julgar crimes comuns ainda que conexos a outros de qualquer natureza... em conexão com delitos eleitorais, à Justiça Eleitoral... mais lhe preocupa e causa danos”, conclui a PGR

Com esse entendimento, o Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou empresa a pagar indenização por danos morais a uma consumidora, diante de falha na prestação... Com isso, confirmou sentença que condenou companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos a indenizar dois empresários em danos morais que perderam voo por causa de tempestades de areia... Com a mudança, a mulher foi obrigada a embarcar em outro voo, com conexão no Panamá, no dia seguinte

Afirmou também que, como existe uma ação de nulidade ajuizada na Justiça Federal, o processo na Justiça estadual deveria ser suspenso até o julgamento daquela demanda... A ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a tramitação de processo de indenização por uso não autorizado do objeto patenteado... Com esse entendimento, a turma determinou a suspensão do processo até a solução definitiva sobre o pedido de nulidade na Justiça Federal

e aquelas em apuração na Justiça estadual, exsurge a competência da Justiça Federal para o julgamento de todos os crimes imputados, sem falar que a Justiça Federal já expediu medida cautelar para apurar... "Na constância desses elementos, a positivar o interesse do ente federal na apuração de algumas das condutas criminosas dadas como praticadas pelo recorrente e corréus, e a conexão probatória entre elas... a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia

A decisão reconheceu a conexão do caso com outra ação, referente a ocupação no quilômetro 6 da mesma rodovia, e determinou o envio do processo à Justiça Federal, para que tramitem juntos na 1ª Vara de... a pedir se mostram compatíveis entre si, o que justifica o envio à Justiça Federal para que tramitem em conjunto... Justiça Federal do Amazonas

o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência... Para a PGR, o dispositivo constitucional confere aos Juizados Especiais Criminais “competência material absoluta” para esses casos, e essa regra não poderia ser modificada por causas legais, como a conexão... A ministra explicou que, se uma infração penal de menor potencial ofensivo for praticada em concurso com outra infração penal comum e a competência do processo for deslocada para a Justiça Comum ou para

Ve-se que não há conflito entre lei e Constituição , mas, sim, exceção inserta no próprio texto constitucional , de modo a fazer prevalecer a competência da Justiça Eleitoral sobre aquela da Justiça Federal... Como já se estabeleceu, a Justiça Eleitoral possui jurisdição especializada, por isso sua competência prevalece sobre a das Justiças Comuns (Estadual e Federal) quando houver conexão entre crimes eleitorais... São todos afeitos a causas simples e complexas, cíveis e criminais, sem qualquer tipo de despreparo

A decisão reconheceu a conexão do caso com outra ação, referente a ocupação no quilômetro 6 da mesma rodovia, e determinou o envio do processo à Justiça Federal, para que tramitem juntos na 1ª Vara de... a pedir se mostram compatíveis entre si, o que justifica o envio à Justiça Federal para que tramitem em conjunto... Justiça Federal do Amazonas