Laudo de Dosagem Alcoólica em Notícias

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  • Recusa em fazer teste do bafômetro não evita processo

    Notícias28/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    Ninguém mais será preso ou processado em face da lei, a não ser que ele próprio e espontaneamente queira que isso aconteça, submetendo-se ao exame de dosagem alcoólica, enquanto embriagado, o que, pondere-se... No caso analisado, os julgadores entenderam que o laudo clínico e a prova testemunhal de policiais militares são indícios que demonstram a autoria e materialidade do crime, suficientes para autorizar o... A denúncia havia sido rejeitada sob o argumento de ausência de justa causa, uma vez que a graduação alcoólica do motorista não ficou comprovada, já que ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, conhecido
  • STJ Out22 - Impronúncia e Desclassificação para Duplo Homicídio Culpo no Trânsito - Fuga de Abordagem Policial

    Notícias23/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    alcoólica para configuração do tipo. 9... incabível, sobretudo porque o agravante desconsidera que está sendo acusado por homicídio com dolo eventual, e não mais por infração ao art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ), este, sim, exige exame de dosagem... Confirmando a versão do recorrente, notadamente quanto ao desenho da pista e suas condições, o laudo pericial de local de acidente de tráfego concluiu "presença de vegetação de porte médio dos dois lados
  • Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio

    Notícias18/07/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Com a máxima concessão outorgada de quem sustenta o contrário, a regra é a ingestão de bebida alcóolica de forma voluntária, espontânea. As pessoas bebem conscientemente... A viúva, Joveci Ferri Moroni, apelou com o argumento de que o contrato não faz referência a dosagem de teor alcoólico do condutor, e tal interpretação deve ser favorável ao consumidor... Ele observou que o laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue de Achilles, e que a direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito
  • Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio

    Notícias19/07/2011JurisWay
    Com a máxima concessão outorgada de quem sustenta o contrário, a regra é a ingestão de bebida alcóolica de forma voluntária, espontânea. As pessoas bebem conscientemente... A viúva, Joveci Ferri Moroni, apelou com o argumento de que o contrato não faz referência a dosagem de teor alcoólico do condutor, e tal interpretação deve ser favorável ao consumidor... Ele observou que o laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue de Achilles, e que a direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito
  • Ex-deputado do Paraná diz não lembrar de acidente, mas confirma ter bebido

    Notícias10/08/2010Estadão
    O exame de dosagem alcoólica foi descartado pelo juiz, por não ter havido consentimento, mas o Ministério Público recorreu... "Ele admitiu, como todas as pessoas em uma refeição, que consumiu bebida alcoólica", afirmou o advogado... Brzezinski Neto disse que a defesa pretende apresentar "oportunamente" novos laudos sobre a velocidade
  • Estudante que atropelou frentista em posto de Ribeirão irá a júri popular

    Notícias08/08/2012G1 - Globo.com
    Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a dosagem alcoólica apontou taxa de 0,85 grama de álcool por litro de sangue, enquanto o máximo permitido era de 0,60 grama por litro de sangue... No veículo, a polícia encontrou quatro frascos de lança-perfume e bebida alcoólica. O estudante foi submetido a testes toxicológicos, que constataram a embriaguez
  • Para ex-secretário, motorista não pode ser preso em flagrante por Lei Seca

    Notícias01/07/2008G1 - Globo.com
    Caso o exame constate uma dosagem alcóolica acima do permitido, deve ser aberto inquérito policial, e o motorista pode ser responsabilizado, judicialmente, pelo crime de embriaguez ao volante... "Sem laudo baseado em exame de sangue ninguém pode ser preso", afirmou... Segundo ele, a legislação falha ao determinar uma dosagem de consumo de álcool que pode gerar a prisão do motorista
  • Promotoria de PE pede mais investigações sobre morte de boxeador canadense

    Notícias02/09/2009Folha Online
    Para o promotor Roberto Brayner, faltam no inquérito os resultados dos exames toxicológicos e de dosagem alcoólica do pugilista e a tradução de e-mails escritos em inglês, encontrados no computador da... Avelino afirmou que os e-mails contêm "conversas normais, que não alteram em nada o laudo do IML (Instituto de Medicina Legal)"
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