Para ex-secretário, motorista não pode ser preso em flagrante por Lei Seca

Segundo Hédio Silva Júnior, apenas exame de sangue serve como laudo de embriaguez. Ex-secretário disse que lei é uma afronta à Constituição .

O advogado e ex-secretário de Justiça Hédio Silva Júnior, que atuou no governo Alckmin entre 2005 e 2006, avalia que a polícia não pode prender em flagrante um motorista se baseando no teste do bafômetro ou na avaliação clínica da pessoa que aparente estar embriagada. "Sem laudo baseado em exame de sangue ninguém pode ser preso", afirmou. Como o exame de sangue demora cerca de cinco dias para ficar pronto, a pessoa não pode ficar todo esse tempo presa aguardando laudo, segundo Silva Júnior.

Caso o exame constate uma dosagem alcóolica acima do permitido, deve ser aberto inquérito policial, e o motorista pode ser responsabilizado, judicialmente, pelo ...