Legítima Defesa da Honra em Notícias

Com essas palavras, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, repudiou o argumento de legítima defesa da honra apresentado pela defesa de um homem denunciado por matar a mulher... No recurso especial, a defesa afirmou que a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária... Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra... segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra... segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu

No Tribunal, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos teriam causado danos graves à honra do marido... Ouça esse episódio em nosso PODCAST : https://anchor.fm/fernando_magalhaes_costa/episodes/Quem-ama-no-mata--Feminicdioea-tese-da-legtima-defesa-da-honra-e92l34

de valor moral ou social, como a tese da legítima defesa da honra... A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado, declarando o comportamento cometido como defesa da honra... Está em análise no Senado o Projeto de Lei ( PL 2325/21 ) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio

Por unanimaidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal proibiram do uso da tese de “ legítima defesa da honra ” em julgamento de casos de feminicídio... Toffoli defendeu ainda que se o argumento “de legítima defesa da honra” for utilizado em julgamentos de feminicídios, o processo deverá anulado... “Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória

A decisão foi mantida pelo TJ/SC, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra... Na decisão, o ministro repudiou o argumento de legítima defesa da honra apresentado pela defesa e foi taxativo: "Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber

o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu... a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima... bit.ly/2XiyGAs | O ministro Rogerio Schietti Cruz , do STJ, repudiou o argumento da defesa de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa

defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa... De acordo com ele, não se pode confundir “legítima defesa da honra” com “legítima defesa”, pois somente a segunda constitui causa de excludente de ilicitude... Para o ministro Toffoli, “a chamada legítima defesa da honra não encontra qualquer amparo ou ressonância no ordenamento jurídico”

defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa... Segundo ele, não se pode confundir “legítima defesa da honra” com “legítima defesa”, pois somente a segundo constitui causa de excludente de ilicitude... Para o ministro Toffoli, “a chamada legítima defesa da honra não encontra qualquer amparo ou ressonância no ordenamento jurídico”