Legitimidade Passiva do Ministério Público em Notícias

Por entender que o Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de interesse difuso ou coletivo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hermam Benjamin manteve a ação... Garotinho pediu ao STJ que fosse invalidado o julgamento que recebeu a denúncia do Ministério Público contra ele... O ministro Herman Benjamin citou jurisprudência do STJ para reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em defesa do patrimônio público

O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Ministério Público de São Paulo moveu Ação Civil Pública contra a Vivo Participações pela divulgação de propaganda enganosa... O relator afirmou que a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a empresa líder do grupo econômico ou conglomerado financeiro detém legitimidade passiva para integrar o polo passivo da relação... Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda

O Superior Tribunal de Justiça faz nesta segunda-feira (9/5), a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição... O Ministério Público Federal e a defesa do consumidor que propôs a ação participarão do painel de abertura... O Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Ministério das Cidades estarão no segundo painel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela... O Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do consumidor que propôs a ação participarão do painel de abertura... O Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Ministério das Cidades estarão no segundo painel

Para o relator, as provas demonstram que, em parte dos fatos apontados pelo Ministério Público Federal, houve atuação desviada do deputado no exercício da atividade parlamentar... O julgamento teve início na sessão da última terça-feira (15), quando o ministro leu o relatório e foram realizadas as sustentações do Ministério Público Federal (órgão acusador) e das defesas dos réus... Público Federal (MPF) à testemunha João Alberto Pizzolatti Jr., ouvido na qualidade de informante