Para Salomão, o disposto na norma também não poderia ser aplicado ao caso porque a Lei 9.278 /96 trata de regra específica para os casos de união estável, e não de separação obrigatória de bens, imposta... relação à presunção de esforço comum na aquisição do patrimônio, o ministro destacou entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ de que os bens amealhados no período anterior à vigência da Lei 9.278... “Não caberia, segundo penso, cogitar de que a Lei 9.278 /96, no seu artigo 5º , contempla presunção de que os bens adquiridos durante a união estável são fruto do trabalho e da colaboração comum, porquanto