Licença Para Atividade Política em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades... da Política Nacional do Meio Ambiente... O ministro explicou que, em âmbito nacional, a legislação federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) permitem aos estados estabelecer procedimentos simplificados para as atividades

E o prazo para pedir a licença? Até dois dias úteis após o parto e desde que comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável... No período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado não poderão exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida... Entre essas mudanças tem sido bastante comentado o aumento do período de licença-paternidade de 5 para 20 dias

"A Lei 8.112 /90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União , assegura, ao contrário, o direito à licença para candidatura", complementou... político-partidária em redes sociais prevista no Provimento 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política... A única vedação ao exercício de atividade política por servidores, afirma Barroso, recai sobre agentes que atuam na Justiça Eleitoral

Segundo o tribunal, os casos de afastamento a servidores em estágio probatório previstos pela Lei 8.112 /90 estão restritos a licença por motivo de doença, afastamento do cônjuge, licença para atividade política... política, trabalho em organismo internacional e participação em curso de formação por aprovação em outro concurso... em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão do afastamento

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração... O servidores beneficiados pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade, segundo o decreto... Art. 3º O beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade. Parágrafo único

Segundo o tribunal, os casos de afastamento a servidores em estágio probatório previstos pela Lei 8.112 /90 estão restritos a licença por motivo de doença, afastamento do cônjuge, licença para atividade política... política, trabalho em organismo internacional e participação em curso de formação por aprovação em outro concurso... em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão do afastamento

Segundo o tribunal, os casos de afastamento a servidores em estágio probatório previstos pela Lei 8.112 /90 estão restritos a licença por motivo de doença, afastamento do cônjuge, licença para atividade política... política, trabalho em organismo internacional e participação em curso de formação por aprovação em outro concurso... em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão do afastamento

A nova regra faz parte do projeto que institui o marco legal da infância, que trata de políticas públicas para crianças de até seis anos de idade... No período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles... Qual o benefício para a empresa que optar pela licença prorrogada

A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças... Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles... A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades... Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a alegação da PGR de que a lei cearense teria usurpado a competência legislativa da União para fixar normas gerais da Política Nacional do... O ministro explicou que, em âmbito nacional, a legislação federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) permitem aos estados estabelecer procedimentos simplificados para as atividades