Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Governador e Secretário do Estado em Notícias

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... do governador do estado... Ao julgar a ação, o Tribunal de Justiça local (TJ-MT) assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador... Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador... Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador... Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador... Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação

Advogado: Alex Antônio Barbosa de Souza (OAB: 43850/BA) Impetrado: Governador do Estado da Bahia Impetrado: Secretario da Administração do Estado da Bahia Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por... Contra ato supostamente praticado pelo Governador do Estado da Bahia e Secretário da Administração do Estado da Bahia, que implicou na suspensão do benefício previdenciário - pensão por morte – concedido... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 84 DECISÃO Classe: Mandado de Segurança n.º Foro de Origem: Salvador Órgão: Seção Cível de Direito Público Relatora

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador... Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu, à unanimidade de votos, o mandado de segurança impetrado por Sílvio Rodrigues da Silva contra ato do governador do Estado de Alagoas... Matéria referente ao Mandado de Segurança nº... O impetrado, governador do Estado de Alagoas, inicialmente defendeu a falta de interesse processual do impetrante e, quanto ao mérito, sustentou as teses de inexistência de direito adquirido, aprovação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu, à unanimidade de votos, o mandado de segurança impetrado por Sílvio Rodrigues da Silva contra ato do governador do Estado de Alagoas... Matéria referente ao Mandado de Segurança nº... O impetrado, governador do Estado de Alagoas, inicialmente defendeu a falta de interesse processual do impetrante e, quanto ao mérito, sustentou as teses de inexistência de direito adquirido, aprovação

Entre os processos está o Mandado de Segurança nº 1401578-47.2016.8.12.0000 , impetrado por S.P.M., com pedido de liminar, contra ato praticado pelo governador, Secretários de Estado de Administração e... Na pauta de julgamento da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, estão agravos regimentais, mandados de segurança, mandados de injunção, incidente de arguição de inconstitucionalidade