Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Governador e Secretário do Estado em Notícias

Entre as demandas pautadas está o mandado de segurança impetrado por C.A.H. e C.L.P. contra o ato praticado pelo Governador de MS e do Secretário de Estado de Educação, consistente na suposta omissão quanto... de segurança, embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais... Assim, pleiteiam o deferimento da liminar e a concessão em definitivo da segurança para nomeação e posse

Por maioria, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMS concederam o pedido em Mandado de Segurança impetrado por C.A.B. de A., nos termos do voto do Relator... No processo, o impetrante voltou-se contra ato administrativo que cassou sua aposentadoria, apontando como autoridades coatoras o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Secretário de Estado de Justiça... Apesar disso, em julho do mesmo ano o impetrante tomou conhecimento da cassação de sua aposentadoria por determinação do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS

Por maioria, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMS concederam o pedido em Mandado de Segurança impetrado por C.A.B. de A., nos termos do voto do Relator... No processo, o impetrante voltou-se contra ato administrativo que cassou sua aposentadoria, apontando como autoridades coatoras o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Secretário de Estado de Justiça... Apesar disso, em julho do mesmo ano o impetrante tomou conhecimento da cassação de sua aposentadoria por determinação do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS

O desembargador José Ricardo Porto julgou nesta quarta feira (29), de forma monocrática, o mandado de segurança nº 0000007-13.2XXX.815.0XX0, impetrado pelo deputado Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti... Abelardo Jurema Neto, que o Projeto de Lei nº 1.678/2013, de autoria do Governador do Estado que: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outros providências... Ao decidir o mandado de segurança sem resolução de mérito de forma monocrática, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que “a análise da matéria restou prejudicada, ante a perda superveniente de seu

A decisão em questão recomendou que fosse indicado o Governador do Estado, ao invés dos Secretários Estaduais da Administração e da Educação, como autoridade coatora responsável pelo suposto ato omissivo... Carneiro Zarif deu provimento ao agravo regimental, anulando a decisão proferida e todos os atos praticados posteriormente, determinando que o mandado de segurança prosseguisse nos termos iniciais... Responsável pela demanda, o procurador do Estado Antônio Lago Júnior sustentou em juízo a indicação errônea do Governador do Estado como autoridade coatora responsável pelo suposto ato omissivo, já que

O entendimento foi aplicado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder parcialmente mandado de segurança impetrado contra ato do governador do estado e dos secretários de administração... O relator do processo, juiz convocado Marcos Willian de Oliveira, entendeu que os secretários de Administração e Saúde da Paraíba deveriam ser excluídos da ação por não possuírem poderes para efetivar

O entendimento foi aplicado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder parcialmente mandado de segurança impetrado contra ato do governador do estado e dos secretários de administração... O relator do processo, juiz convocado Marcos Willian de Oliveira, entendeu que os secretários de Administração e Saúde da Paraíba deveriam ser excluídos da ação por não possuírem poderes para efetivar

Em sessão de julgamento, os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, deram provimento ao mandado de segurança impetrado por J.G.B. em face de ato praticado pelo Governador de MS, pelos secretários... O Estado de MS apresentou informações e defende a ausência de direito líquido e certo da impetrante. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da segurança pretendida... O desembargador votou pela concessão da segurança e garantiu que a requerente continue a disputar o cargo almejado

Entre os processos está o Mandado de Segurança nº 1407238-85.2017.8.12.0000 , impetrado por C.B.L.L. com pedido de liminar em face de ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo... Secretário de Estado de Administração e pelo Secretário de Estado de Educação... Além de pugnar pela concessão definitiva da segurança ao cargo, pede ainda pelos benefícios da justiça gratuita. Os impetrados defenderam a ausência de direito líquido e certo

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, impetrado por A.A. da S. em face de ato praticado pela Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Secretário de Estado de Administração e pelo... Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, consistente na convocação de professores em caráter temporário para atuar em vaga pura... Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1407389-51.2017.8.12.0000 , de relatoria do Des