Mandato Parlamentar em Notícias

Juristas virão à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para debater a proposta que muda a Constituição para determinar a perda imediata do mandato de parlamentares que sofrerem condenação criminal... A proposta também determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar... Ela prevê perda de mandato automática somente no caso de parlamentares que tiverem seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, ou

A suspensão do exercício do mandato de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal em sede de decisão cautelar não paralisa o processo de cassação do diploma do parlamentar... por quebra de decoro parlamentar... O ministro rebateu a alegação do parlamentar de que não poderia ser processado por quebra de decoro, pois está afastado do exercício das atividades parlamentares por decisão do STF na Ação Cautelar 4.070

parlamentar... eletivo de parlamentar infiel ao partido pelo qual foi eleito"... O pedido de cassação do mandato, no entanto, foi feito pelo deputado Jorge Gobbi, primeiro suplente do PSDB, partido coligado ao PPS na última eleição

O projeto de resolução pode sugerir a suspensão do mandato por até seis meses ou a perda do mandato parlamentar... parlamentar... A votação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta à consulta do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de mandatos parlamentares no

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes"... (Parlasul) decidiu hoje que seus integrantes devem ser legisladores nacionais com mandatos vigentes outorgados pelo voto popular... Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país

O líder da bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, foi diplomado na noite de sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) para o seu quinto mandato na Assembleia Legislativa... O parlamentar pretende dar continuidade aos projetos na defesa do municipalismo, que considera fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, assim como nas áreas da saúde e de assistência

VEJA MAIS Perda automática de mandato parlamentar será votada na próxima quarta A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação de proposta de emenda à Constituição ( PEC... 18/2013 ), do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração

Brasil Eleitor explica o processo de cassação de mandato parlamentar O Senado brasileiro cassou, recentemente, o mandato do senador goiano Demóstenes Torres, acusado de quebra de decoro parlamentar... Na edição deste fim de semana, o Brasil Eleitor explica como funciona o processo de cassação de mandato parlamentar, desde a denúncia até a votação em plenário... Essa foi a segunda vez que um senador perdeu o mandato por decisão de seus pares. O primeiro caso ocorreu no ano 2000, com Luiz Estevão, do Distrito Federal

parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Casa... do Distrito Federal e líder de seu partido na Câmara, comentou a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que afasta o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do mandato

Dentre estes 16 estão assumindo mandato parlamentar pela primeira vez... Formado em Medicina pela Universidade Gama de Brasília, Bruno Gonçalves admite que o mandato parlamentar irá exigir dele responsabilidade e compromisso... Ele diz se sentir grato pelo primeiro mandato do seu partido no Parlamento Estadual. “O meu agradecimento ao povo do Ceará que permitiu ao PSOL ter o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa