Manutenção da Cláusula de Eleição de Foro em Notícias

Na sequência, assinou o termo de compromisso por Eleições Limpas da Ordem paulista... Outra questão por ele debatida diz respeito à prerrogativa de foro. “Não tem sentido alguns terem uma legislação que o próprio nome já diz: privilegio com relação aos demais”... Formado em Direito, e no segundo mandato como vereador por São Paulo, ele apontou a necessidade da redução do número de partidos, a ser conquistada por meio da cláusula de barreiras; da diminuição da quantidade

Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Afastamento. Arts. 25 , § 2º , e 63 , § 3º , CPC/2015... Manutenção. Ilegalidade inexistente. Instrumento de coercitividade. Natureza de título executivo judicial... Pactuação de cláusulas gravosas. Penas corporais e pecuniárias impostas no acordo. Pleito de extinção de punibilidade

A despeito de se oportunizar ao consumidor que promova a liquidação no foro de seu domicílio ou no foro em que o título executivo judicial foi proferido, não caberia, de outro lado, a eleição de uma comarca... Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... DESTAQUE A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos de exequibilidade próprios do título

os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97)... TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de... Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamentos e instalações e

Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... DESTAQUE A cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado não é oponível à seguradora sub-rogada em ação regressiva na qual pleiteia o ressarcimento do valor pago ao segurado... A cláusula de eleição do foro estabelecida no contrato entre segurado e transportador não opera efeitos com relação ao agente segurador sub-rogado" ( REsp 1.038.607/SP , Terceira Turma, DJe 05/08/2008)

Segundo Moraes, a falta de uma cláusula de barreira é um incentivo à criação de legendas de aluguel e à atuação de “profissionais das eleições”, que aumentam “vertiginosamente o fosso existente entre representantes... Prerrogativa de foro Para Alexandre de Moraes, a prerrogativa de foro por função não é uma garantia do réu, mas uma condição que vem com o cargo... O Supremo já discutiu a questão e declarou a cláusula de barreira inconstitucional

de eleição e da legislação aplicada... A apólice internacional, que contém rede assistencial abrangente no exterior, não limitada ao rol da ANS de procedimentos e eventos em saúde, deve possuir fórmula de reajuste compatível com a manutenção... contrato internacional podem ser identificados a partir da nacionalidade, domicílio e residência das partes, do lugar do objeto, do lugar da prestação da obrigação, do lugar da formalização da avença, do foro

DE ELEIÇÃO REPELIDO. - Código de Defesa do Consumidor : plena subsunção das partes à qualificação trazida pelos artigos 2º e 3º , da Lei 8.078 , de 1990 ; - A cláusula que impõe foro diverso constitui... cláusula abusiva, nula de pleno direito (art. 51 , XV , do Código de Defesa do Consumidor ), iterativa jurisprudência – decisão que reconhece de ofício incompetência absoluta do Juízo do Foro de Eleição... Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL

DE ELEIÇÃO REPELIDO. - Código de Defesa do Consumidor: plena subsunção das partes à qualificação trazida pelos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078, de 1990 ; - A cláusula que impõe foro diverso constitui cláusula... abusiva, nula de pleno direito art. 51 , XV , do Código de Defesa do Consumidor ), iterativa jurisprudência – decisão que reconhece de ofício incompetência absoluta do Juízo do Foro de Eleição deve ser... Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL

Segundo Moraes, a falta de uma cláusula de barreira é um incentivo à criação de legendas de aluguel e à atuação de “profissionais das eleições”, que aumentam “vertiginosamente o fosso existente entre representantes... Prerrogativa de foro Para Alexandre de Moraes, a prerrogativa de foro por função não é uma garantia do réu, mas uma condição que vem com o cargo... Acredita que a cláusula equilibra o jogo entre os partidos e “fortalece o sistema eleitoral”