Situação do Imóvel e Eleição de Foro em Notícias

Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel só é inválida se ficar provada a hipossuficiência de uma das partes... No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada inválida... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel... Hipossuficiência No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel... Hipossuficiência No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel só é inválida se ficar provada a hipossuficiência de uma das partes... No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada inválida... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

Ao reconhecer com clareza a competência da autoridade estrangeira em cláusulas de eleição de foro, o direito brasileiro dá um passo em direção à segurança jurídica... invocado como fundamento jurídico para manter a competência do juiz brasileiro nos casos nele descritos), em seu art. 25 , o novo código afasta a competência da autoridade judiciária brasileira no caso de eleição de foro... Nessa hipótese, sob a égide do CPC de 1973 e da jurisprudência consolidada dos principais tribunais brasileiros, a cláusula de eleição de foro estrangeiro poderia se submeter a uma série de restrições

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel... Hipossuficiência No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel só é inválida se ficar provada a hipossuficiência de uma das partes... No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão só pode ser considerada inválida... a condição de consumidora para determinar sua hipossuficiência e afastar a aplicação da cláusula de eleição de foro

A 3ª Turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel... O propósito recursal é o reconhecimento da validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel. 3... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

Sustentou ainda que a eleição de foro foi imposta em contrato de adesão com o objetivo de dificultar o acesso à Justiça à parte economicamente mais fraca... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... O artigo 95 do Código de Processo Civil traz as situações de caráter absoluto, em que a competência é obrigatoriamente da comarca onde está o imóvel: direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa... o imóvel continuaria formal e regularmente registrado na comarca e, assim, com base no art. 95 [1] e 107 [2] do CPC /73, o foro competente seria o da situação da coisa... de imóvel