Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

'A jurisprudência deste STJ compreende não ser possível autorizar a emenda da inicial para correção da autoridade indicada como coatora nas hipóteses em que tal modificação implica em alteração de competência... Oportunização de emenda à inicial para correção de autoridade coatora. Modificação de competência. Impossibilidade... Contrato caracterizado pela triangularização de transações entre comprador, vendedor e instituição financeira, com liberação do crédito condicionada à apresentação da documentação da venda, comumente chamado

Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)... Segundo o artigo 335, o réu poderá ofertar sua defesa no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: (i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer

Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)... Segundo o artigo 335, o réu poderá ofertar sua defesa no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: (i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer

de quesitos e indicação de assistente técnico... O autor do recurso, junto ao TJRN (APELAÇAO CÍVEL Nº , argumentou ainda que a sentença inicial teria contribuído com um possível cerceamento de defesa... No entanto, o autor da demanda enviou uma petição, informando que já havia se pronunciado a respeito do conteúdo do laudo pericial, requerendo o prosseguimento do feito

de quesitos e indicação de assistente técnico... O autor do recurso, junto ao TJRN (APELAÇÃO CÍVEL Nº , argumentou ainda que a sentença inicial teria contribuído com um possível cerceamento de defesa... No entanto, o autor da demanda enviou uma petição, informando que já havia se pronunciado a respeito do conteúdo do laudo pericial, requerendo o prosseguimento do feito

A petição inicial foi instruída com documentos. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... A petição inicial foi instruída com os documentos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... Juntamente com a petição inicial vieram documentos. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO

Confira os enunciados: ENUNCIADO 8 -- A comprovação documental do endereço do (a) autor (a) deve ser exigida somente quando houver indício fundado de inconsistência da informação constante na petição inicial... Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação... ENUNCIADO 12 -- Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 09/22). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 87). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 08/36). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 54). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 07/17). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 22). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... Posto isso, por inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 , I , c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil... Posto isso, por inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 , I , c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil

Trata-se de ação de retificação ajuizada por MARCIA PAVAN DE ANDRADE em que pretende (m) a retificação dos registros civis descritos na inicial. Juntamente com a petição inicial vieram documentos... A petição inicial foi instruída com documentos. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... A petição inicial foi instruída com os documentos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento parcial dos pedidos. É o relatório. Fundamento e decido