Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

Resta, portanto, desnecessária a exigência da indicação de um valor determinado para a liquidação da sentença... Lucena, o acolhimento da posição defendida pela Ordem gaúcha, no sentido de observar o que prescreve a Constituição Federal , que garante a todo cidadão brasileiro o amplo acesso à Justiça, sem a necessidade... Acolhendo a posição da OAB/RS, a 1ª Primeira Sessão de Dissídios Individuais do TRT4, julgou, de forma unânime, o Mandado de Segurança n º 0020054-24.2018.5.04.0000 , que trata da liquidação das iniciais

Liquidação de sentença é a fase que antecede a execução. Artigo 879 , CLT . A liquidação da sentença deverá ser dada por cálculo, por arbitramento ou por artigos... Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar       o valor da condenação, houver necessidade de alegar e       provar fato novo... A execução se inicia na Homologação dos Cálculos da liquidação de sentença

A 8ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso de um comissário de voo para afastar a extinção de sua reclamação trabalhista sem resolução do mérito, decretada em sentença diante da não liquidação... Deveras, não há necessidade de apresentação de cálculos detalhados ou, quiçá, com precisão matemática, bastando que o valor indicado seja minimamente justificado, correspondendo ao pedido certo e determinado... Isso porque a liquidação na fase de conhecimento conduziria, inexoravelmente, à preclusão prematura dos critérios de apuração do seu valor, especialmente quando se exige acesso a fatos e documentos, muitas

A 8ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso de um comissário de voo para afastar a extinção de sua reclamação trabalhista sem resolução do mérito, decretada em sentença diante da não liquidação... Deveras, não há necessidade de apresentação de cálculos detalhados ou, quiçá, com precisão matemática, bastando que o valor indicado seja minimamente justificado, correspondendo ao pedido certo e determinado... Isso porque a liquidação na fase de conhecimento conduziria, inexoravelmente, à preclusão prematura dos critérios de apuração do seu valor, especialmente quando se exige acesso a fatos e documentos, muitas

Por outro lado, recorre-se à liquidação por artigos quando houver necessidade de alegar e provar fato relevante para a fixação do valor devido que ainda não tenha sido objeto de apreciação [5]... "Tratando-se de sentença condenatória em ação que tenha por objeto a tutela de direitos difusos, a legitimidade para promover a liquidação e a execução é do autor ou de qualquer dos colegitimados à ação... Tem ensejo a liquidação por arbitramento quando o tiver determinado a sentença liquidanda [3] ; quando o houverem convencionado as próprias partes, antes ou depois de proferida aquela; quando a fixação

O recorrente, Sérgio Adriano Peters, sustentou a possibilidade de ainda obter a execução contra a Caixa Econômica Federal porque sequer houve a fase de liquidação de sentença, o que tornava, antes, inexequível... o termo a quo será o trânsito em julgado da sentença que homologar os cálculos", concluiu o julgador... "Assim, sem prejuízo do art. 25 , II , do EOAB , que estabelece o prazo de cinco anos para a propositura de ação de cobrança de honorários advocatícios, quando houver necessidade de liquidar o título

Como a entrega das fichas financeiras que possibilitaram a realização dos cálculos para a liquidação da sentença foram entregues somente em 2012, não há que se falar em prescrição... Com o elevado número de servidores substituídos processualmente pelo Sindicato, determinou-se o desmembramento do processo de execução em grupos de 50 servidores cada, gerando a necessidade de cada grupo... Destacando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser contada a partir da liquidação do processo

Como a entrega das fichas financeiras que possibilitaram a realização dos cálculos para a liquidação da sentença foram entregues somente em 2012, não há que se falar em prescrição... Destacando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser contada a partir da liquidação do processo... Com o elevado número de servidores substituídos processualmente pelo Sindicato, determinou-se o desmembramento do processo de execução em grupos de 50 servidores cada, gerando a necessidade de cada grupo

Usa-se a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, não obstante seja vedado discutir novamente a lide ou modificar a sentença... A opção do arbitramento ocorre sempre que haja necessidade de proceder-se a uma avaliação sobre o objeto da condenação, seja quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes ou quando exigir... A inserção da liquidação de sentença no processo de conhecimento . Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 de abril de 2009

Foi trazido para o TRT do Paraná e adaptado às necessidades locais... Além de solucionar cálculos relacionados a diversas parcelas trabalhistas, a ferramenta serve de subsídio para a conciliação e possibilita a liquidação ágil das sentenças... TRT-PR treina advogados, calculistas e peritos para cálculos de liquidação de sentenças O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná inicia, em abril, os treinamentos para advogados, calculistas e peritos