Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

Como é resumido na ação, “há relatos contundentes que evidenciam a negligência, o abuso de poder, o desrespeito da requerida que expõe a risco a vida daqueles que residem no Residencial [...]”... Consta ainda a notícia de que, com aval da requerida, alguns moradores foram obrigados a deixar suas casas e tiveram os imóveis ocupados por terceiros... arbitrário de adimplentes e inadimplentes do condomínio, impedindo, por meio da não emissão de boletos, que pessoas em situação irregular quitem suas dívidas, para que não tenham como interferir na administração

O autor afirma que o acidente ocorreu porque houve negligência da administração pública, que não realizou o reparo da boca de lobo e deixou de providenciar a sinalização do local... De acordo com a julgadora, houve “negligência, imprudência e imperícia”... devido a imóveis sem edificação

Desse modo, ao considerar que não houve condenação e que a parte ré não obteve proveito econômico nenhum, porque permaneceu com a mesma situação de antes da demanda, isto é, proprietária do imóvel antes... Inicialmente, cumpre consignar que, em face dos princípios a que está submetida a administração pública art. 37 da CF/1988 ) e tendo em vista a supremacia deles, sendo representantes daquela os agentes... improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, por estar ausente o elemento subjetivo dolo , necessário para a configuração do ato de improbidade violador dos princípios da administração

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A advocacia é função essencial à administração da Justiça, reconhecida como tal no caput do art. 133 da CF/1988... Bem imóvel de terceiros. Circunstância que não afasta a incidência da regra do art. 49, § 3º, da LFRE... Vale anotar que o próprio sistema dispõe de mecanismos para remediar eventual abuso ou negligência do credor fiduciário ao prever o pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50%

da Administração no episódio "Se não houve ordem expressa para que o servidor subisse ao telhado, a limpeza não era estranha às atribuições do seu cargo realizar as atividades necessárias à conservação... e limpeza predial dos imóveis próprios municipais e do ambiente de trabalho e as medidas de segurança para a sua realização eram de responsabilidade do Município, que por isso responde pelos danos consequentes... funcionário equipamentos de segurança necessários ao desempenho da atividade Em defesa, a Prefeitura alegou que a queda ocorreu por culpa exclusiva da vítima Para o relator Edson Ferreira da Silva, houve negligência

Para o relator Edson Ferreira da Silva, houve negligência da Administração no episódio... “Se não houve ordem expressa para que o servidor subisse ao telhado, a limpeza não era estranha às atribuições do seu cargo – realizar as atividades necessárias à conservação e limpeza predial dos imóveis

De acordo com a Recomendação, a Secretaria tem o prazo de cinco dias para assumir a vigilância epidemiológica no Município, nos limites das atuais deficiências locais já expostas pela Administração Municipal... Recomendações – O MP-PR salienta que, neste momento, nem a responsabilização dos agentes públicos municipais por omissão e negligência no enfrentamento à epidemia (providência que, inclusive, já está sendo... Na Recomendação, a Promotoria cita, ainda, uma série de fatores que contribuem para a grave situação da cidade: o clima local, que favorece a reprodução do vetor; a falta de visitação em todos os imóveis

Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública e que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário estimado com valores... advocatícios, além da cobrança, a menor, do ISS devido (cujo percentual deveria ter sido de 5% sobre o valor da nota fiscal de serviço, conforme rege a Lei Municipal nº 385 /1997), caracterizando negligência... Para isso, requereu a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Guarabira, determinando a averbação nas respectivas matrículas da inalienabilidade dos bens ou direitos porventura

Edifício erigido pelo concessionário em imóvel alugado de propriedade de terceiro. Bem que serviu à concessão... Direito Privado do STJ têm decidido que cabe ao correntista, em caso de eventuais saques irregulares na conta, feitos com o cartão e a senha cadastrada pelo consumidor, a prova de que o banco agiu com negligência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem

Bem imóvel de terceiros. Circunstância que não afasta a incidência da regra do art. 49, § 3º, da LFRE... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A advocacia é função essencial à administração da Justiça, reconhecida como tal no caput do art. 133 da CF/1988... Vale anotar que o próprio sistema dispõe de mecanismos para remediar eventual abuso ou negligência do credor fiduciário ao prever o pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50%