Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • Ausência de data em nota promissória não invalida o documento

    Notícias27/09/2010COAD
    O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título
  • Divergência na data de vencimento anula nota promissória

    Para o Tribunal, não se deve desconstituir uma nota promissória devidamente assinada por existir divergência na data de seu vencimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a legalidade de nota promissória emitida com duas datas de vencimento distintas... Segundo os autos, a nota promissória foi preenchida à mão com data de vencimento em 15 de agosto de 1999 e posteriormente modificada, com utilização de máquina, para vencer em 15 de agosto de 2000
  • Divergência na data de vencimento anula nota promissória

    Notícias01/05/2010Jus Vigilantibus
    Para o Tribunal, não se deve desconstituir uma nota promissória devidamente assinada por existir divergência na data de seu vencimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a legalidade de nota promissória emitida com duas datas de vencimento distintas... Segundo os autos, a nota promissória foi preenchida à mão com data de vencimento em 15 de agosto de 1999 e posteriormente modificada, com utilização de máquina, para vencer em 15 de agosto de 2000
  • Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente, diz STJ

    Notícias28/09/2020Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    sentido a emissão de uma nota promissória com data de vencimento coincidente com a data de emissão"... A relatora ressaltou que "a nota promissória é um título de crédito próprio, e, como tal, se propõe à concessão de um prazo para o pagamento, distinto da data da emissão da cártula, de forma que não faz... a qual, na nota promissória, envolve, necessariamente, a concessão de um prazo para a quitação da dívida", concluiu
  • Nota promissória: divergência na data de vencimento anula título

    Notícias30/04/2010COAD
    Para o Tribunal, não se deve desconstituir uma nota promissória devidamente assinada por existir divergência na data de seu vencimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a legalidade de nota promissória emitida com duas datas de vencimento distintas... Segundo os autos, a nota promissória foi preenchida à mão com data de vencimento em 15 de agosto de 1999 e posteriormente modificada, com utilização de máquina, para vencer em 15 de agosto de 2000
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada pelo contrato

    O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título
  • STJ reforma decisão que validou nota promissória com duas datas

    Notícias30/04/2010Consultor Jurídico
    Para o Tribunal, não se deve desconstituir uma nota promissória devidamente assinada por existir divergência na data de seu vencimento... O TJ mineiro aplicou o artigo 6º da Lei Uniforme de Genébra , para concluir que, na nota promissória com datas diversas de vencimento, prevalece a data lançada por extenso... Por entender que o Tribunal de Justiça de Minas, ao reconhecer a nota promissória emitida com duas datas de vencimento distintas, violou o dispositivo, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato

    Notícias24/09/2010Direito Legal
    Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo... O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão
  • Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida

    Notícias16/04/2015Carta Forense
    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a apelação por entender que “não pode o avalista de nota promissória, executado em decorrência da obrigação assumida, opor-se ao pagamento invocando questões... O juiz considerou as notas promissórias formalmente válidas e entendeu que a avalista não poderia questionar sua origem... Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de uma avalista de quatro notas promissórias que questiona a origem da dívida
  • Divergência na data de vencimento anula nota promissória (Notícias STJ)

    Notícias03/05/2010Decisões
    Para o Tribunal, não se deve desconstituir uma nota promissória devidamente assinada por existir divergência na data de seu vencimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a legalidade de nota promissória emitida com duas datas de vencimento distintas... Segundo os autos, a nota promissória foi preenchida à mão com data de vencimento em 15 de agosto de 1999 e posteriormente modificada, com utilização de máquina, para vencer em 15 de agosto de 2000
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