Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • Casa noturna condenada por só liberar cliente após assinatura de nota promissória

    Notícias02/09/2019Dallyla Alves
    Disse que só foi liberada após assinar uma nota promissória do valor exigido. Na Justiça, requereu pagamento de indenização por danos morais e restituição dos valores pagos... 2 de setembro de 2019 A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi obrigada a assinar nota promissória para poder sair da casa... “Restou incontroverso que a autora teve cerceado o seu direito de liberdade de ir e vir quando bem lhe aprouvesse, na medida em que ficou retida na casa noturna demandada até assinar a nota promissória
  • Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória

    Notícias29/03/2015Consultor Jurídico
    Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória... Além disso, a empresa argumentou que que o posto não apresentou as notas fiscais das transações que originaram a emissão da nota promissória, usando-as para agiotagem... O juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, e constituiu o cheque a nota promissória em títulos executivos
  • Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

    Notícias11/02/2019Consultor Jurídico
    O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação ao pagamento... “A nota promissória é dotada dos requisitos legais necessários para sua validade, tendo em vista que somente a rubrica não descaracteriza a assinatura”, afirmou... No caso, o advogado do devedor pedia anulação, por suposto cerceamento de defesa, da sentença de primeira instância, que havia mantido a obrigação ao pagamento
  • Em caso de nota promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor refletirá vontade de quem a emitiu.

    Notícias28/03/2021Renan Durso
    Nota promissória trata-se de um documento que atua como uma promessa de pagamento de uma determinada dívida... Para que esse documento tenha validade, é preciso que haja, dentre outros, a presença dos seguintes requisitos: - O nome “Nota Promissória” escrito no documento; - Somatória do valor que deve ser pago;... Em caso analisado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que caso exista mais de uma data de vencimento em nota promissória, a que deveria prevalecer era a que melhor manifestasse a vontade de quem a
  • Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    O artigo 76 do Decreto 57.663 dispõe que permanece tendo o efeito de nota promissória a cártula em que não se indique a época e o lugar de pagamento... Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra ( LUG )... A nota promissória, no caso, foi resultado da outorga de escritura de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 750 mil
  • Casa noturna condenada por só liberar cliente após assinatura de nota promissória

    Notícias01/09/2019Correio Forense
    Disse que só foi liberada após assinar uma nota promissória do valor exigido. Na Justiça, requereu pagamento de indenização por danos morais e restituição dos valores pagos... A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi obrigada a assinar nota promissória para poder sair da casa noturna... “Restou incontroverso que a autora teve cerceado o seu direito de liberdade de ir e vir quando bem lhe aprouvesse, na medida em que ficou retida na casa noturna demandada até assinar a nota promissória
  • Casa noturna condenada por só liberar cliente após assinatura de nota promissória

    Notícias02/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    Disse que só foi liberada após assinar uma nota promissória do valor exigido. Na Justiça, requereu pagamento de indenização por danos morais e restituição dos valores pagos... A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi obrigada a assinar nota promissória para poder sair da casa noturna... "Restou incontroverso que a autora teve cerceado o seu direito de liberdade de ir e vir quando bem lhe aprouvesse, na medida em que ficou retida na casa noturna demandada até assinar a nota promissória
  • Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

    Notícias14/03/2014Carta Forense
    O artigo 76 do Decreto 57.663 dispõe que permanece tendo o efeito de nota promissória a cártula em que não se indique a época e o lugar de pagamento... Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra ( LUG )... A nota promissória, no caso, foi resultado da outorga de escritura de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 750 mil
  • Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

    Notícias22/03/2014Consultor Jurídico
    Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra ( LUG )... O artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto 57.663 ) dispõe que permanece tendo o efeito de nota promissória a cártula em que não se indique a época e o lugar de pagamento... A nota promissória, no caso, foi resultado da outorga de escritura de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 750 mil
  • Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

    Notícias22/03/2014Consultor Jurídico
    Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra ( LUG )... O artigo 76 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto 57.663 ) dispõe que permanece tendo o efeito de nota promissória a cártula em que não se indique a época e o lugar de pagamento... A nota promissória, no caso, foi resultado da outorga de escritura de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 750 mil
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