Nulidade da Citação Editalícia em Notícias

Assim, a defesa pediu a anulação do processo desde a determinação de citação editalícia do pecuarista, com a consequente revogação da prisão... editalícia, Scatolin Filho constituiu defensor... No STJ, a defesa do pecuarista alegou que há nulidade processual, uma vez que "jamais se buscou a citação pessoal de Scatolin Filho, muito embora seu endereço fosse sobejamente conhecido porque informado

O acórdão fundamenta que "embora legítima, no processo judicial, a citação ou intimação editalícia, no extrajudicial não, porquanto no primeiro, ela só é feita após criteriosa análise, pelo órgão julgador... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

O acórdão fundamenta que "embora legítima, no processo judicial, a citação ou intimação editalícia, no extrajudicial não, porquanto no primeiro, ela só é feita após criteriosa análise, pelo órgão julgador... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

editalícia realizada (art. 11), sob pena de nulidade... -A da LRP/73 ) inclusive os titulares de direitos registrados ou "averbados" na matrícula deverão participar do procedimento (vide art. 10 do Provimento CNJ 65/2017, p. ex.,) ou, pelo menos ter sua citação

Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... A citação editalícia somente será autorizada depois de esgotados todos os esforços para a locialização dos confrontantes, restando evidenciada a impossibilidade de sua localização, o que incorreu na espécie... tal omissão a nulidade do processo. 2

Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... A citação editalícia somente será autorizada depois de esgotados todos os esforços para a locialização dos confrontantes, restando evidenciada a impossibilidade de sua localização, o que incorreu na espécie... tal omissão a nulidade do processo. 2

“Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator... Leia mais: Para STJ, citação ocorrida durante a greve do Judiciário é válida Caixa postal é endereço válido para citação judicial de empresa, diz STJ A ação foi julgada improcedente na primeira e segunda... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

A edição de terça-feira (21) do Diário da Justiça Online do TJRS trouxe corriqueiros editais de citação... A providência editalícia é o ato pelo qual convocam-se pessoas, não localizadas, a se defenderem em Juízo diante de uma determinada ação judicial... O parlamentar autor objetiva a declaração de nulidade do Ato nº 07/2010-P, em face do então presidente da Corte, Leo Lima (já aposentado), sob o argumento da “ ilegal concessão de benefícios aos desembargadores

tenha sido proferido antes da vigência da LC 118 /05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa... protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /15), ao alegar nulidade... Caso a citação seja positiva - para o caso de despacho que ordenou a citação para a cobrança de dívida ativa de natureza tributária antes da vigência da LC 118 /05 - e não forem encontrados bens, afasta-se

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... "Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida