Nulidade de Contrato de Locacao, por Vicio de Consentimento em Notícias

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

Demais, o vício representa mera causa de anulação e não nulidade do ato", afirmou o TJ-SP... [BR] [BR]De acordo com o tribunal, após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida concordância por escrito da mulher, o marido entrou na Justiça para pedir que o contrato de... A ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido invalida o ato por inteiro. Nula a garantia, portanto

alegação de vício de consentimento do beneficiário da proteção... de locação... Consequentemente, inexistindo o consentimento de um dos cônjuges para a prestação da fiança civil para garantia do pagamento de dívida contraída pela por cooperativa, sobressai a ineficácia do contrato

de consentimento, seja defeito ou nulidade, é perfeitamente válida, o que torna inevitável sua homologação... com caso em julgamento. - A dispensa de alimentos, matéria pacífica no STJ, não comporta ilicitude de objeto da transação. - A transação efetuada e concluída entre as partes, sem qualquer mácula, seja vício de consentimento... Nulidade decretada

de consentimento, seja defeito ou nulidade, é perfeitamente válida, o que torna inevitável sua homologação... com caso em julgamento. - A dispensa de alimentos, matéria pacífica no STJ, não comporta ilicitude de objeto da transação. - A transação efetuada e concluída entre as partes, sem qualquer mácula, seja vício de consentimento... Nulidade decretada

Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação... procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Ante a gravidade do vício de nulidade que contamina o contrato de seguro celebrado com a intenção de garantir ato doloso e sem interesse legítimo do contratante, ele não pode produzir qualquer efeito jurídico... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... Nulidade

Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas... DESTAQUE A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos de exequibilidade próprios do título