Nulidade do Processo em Notícias

Na espécie, figura como parte menor incapaz e o processo se desenvolveu sem a participação do Ministério Público do Trabalho, acarretando a nulidade do processo, nos termos do art. 279 , § 1º e 2º do CPC... NULIDADE DO PROCESSO. - É obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho quando presente na lide interesse de incapazes, a teor do art. 178 do CPC/2015... Preliminar de nulidade que se acolhe

O Juízo da 21ª Vara, que havia antecipado o pedido da autora, confirmou na sentença a decisão de declarar a nulidade do processo administrativo e condenar a UFPE ao pagamento de salários atrasados, com... O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela UFPE, não homologou os atestados apresentados pela servidora e concluiu pela sua inassiduidade ao trabalho... A decisão da Primeira Turma do TRF5 confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara (PE) que anulou Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para apurar faltas

Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Processo 1.599.403... Com isso, afastou a nulidade absoluta... Com a medida, o processo retorna ao tribunal de origem para a análise de outros pontos da apelação

Pergunta final: Como fica a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar? (Fonte: Conjur)... No entanto, continuavam sem comparecer aos atos processuais, que eram acompanhados pela DPU, sem que o réu tivesse consciência disso", explicou o relator em seu voto pela nulidade da ação penal... Foi então nomeado um defensor público que apresentou resposta à acusação e seguiu no processo mesmo após juntada de procuração por advogados constituídos

contraditório aos autos do processo... Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo... A Mesa Diretora do Senado acionou hoje (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar

Os advogados do presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, pediram para que seja declarada a nulidade do processo que resultou na prisão do executivo.

Dispõe ela que, no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. FONTE: STF... A atuação de advogado que teve seu registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com efeito retroativo, posteriormente a sua atuação em ação criminal, não causa a nulidade do processo, se... do processo desde a fase de interrogatório, alegando que o advogado que o defendeu, naquela etapa, teve sua inscrição cancelada pela OAB

O juiz Hélio do Valle Pereira, porém, lembrou que não obstante seja obrigatória a intervenção ministerial nos processos eleitorais, e assim, “em princípio, haveria nulidade, pois a sentença veio sem que... “Ocorre que o Procurador Regional Eleitoral, ainda que reconhecendo a nulidade que haveria, disse do acerto da sentença quanto ao tema de fundo e opinou pela sua ratificação... Declarada a carência de ação pela 102ª Zona Eleitoral, a coligação apresentou recurso alegando que o processo seria nulo pela ausência de intervenção do Ministério Público Eleitoral durante sua tramitação

A empresa alegava nulidade do processo por não ter sido notificada da data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no período, mas... processo por ausência de intimação... A empresa não compareceu à audiência e a sentença, aplicando a revelia e a confissão ficta, condenou-a ao pagamento da indenização, fixada em R$ 10 mil.Desde então, a Ecofor vem buscando a nulidade do

"Rejeitada também deve ser a postura da defesa, que busca fazer do processo uma 'feira de chicanas ou fábrica de nulidades'", diz o órgão... O Ministério Público Federal reputou à defesa do ex-executivo da Odebrecht, Marcio Faria, a responsabilidade por eventuais nulidades no processo a que responde na operação "lava jato"... "Não só não foi declarada nulidade, como não há probabilidade de que isso aconteça", aposta